Na próxima segunda-feira, 17 de novembro, a Assessoria Técnica Independente (ATI) do Nacab e o Ministério Público apresentarão, em Conceição do Pará, as ações previstas no processo de Reparação Integral à comunidade de Casquilho de Cima, atingida pelo deslizamento da pilha de estéreis da Jaguar Mining, no final de 2024. Na ocasião, o Nacab também vai apresentar a equipe técnica que atuará junto às pessoas atingidas.
“A reunião marcará o início oficial das atividades da ATI do Nacab em Casquilho de Cima. Como entidade escolhida pelas pessoas atingidas, nosso compromisso é atuar de forma totalmente independente da mineradora e com a máxima celeridade na execução dos objetos do acordo, tendo como princípios a participação informada e a voz da comunidade. Nosso foco inicial é garantir a adequada complementação cadastral das pessoas; promover a construção dos critérios de partilha do recurso provisionado por meio de diálogo com a comunidade e analisar a sistematização de danos feita pela Defensoria. A participação do Ministério Público e do poder público do município são fundamentais para iniciarmos bem o trabalho”
Viete P. Freitas, Coordenador da ATI Conceição do Pará
Deslizamento afetou centenas de pessoas na comunidade
No dia 07 de dezembro de 2024, a comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, a 130 km de Belo Horizonte, foi surpreendida pelo deslizamento da pilha de estéreis da Mina Turmalina, de responsabilidade da empresa Mineração Serras do Oeste Ltda (MSOL, conhecida como Jaguar Mining). O ocorrido gerou deslocamento forçado de mais de 100 pessoas, perdas materiais e desestruturação do modo de vida da comunidade.
Diante do acontecido, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra a mineradora, requerendo a suspensão da operação da mina, a adoção de medidas de segurança e o custeio de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para orientar as pessoas atingidas, dentre outras ações.
Em 25 de junho deste ano, o Nacab foi escolhido como ATI pela comunidade. O Termo de Acordo garante que a ATI atuará sem qualquer interferência da mineradora, com a finalidade de orientar as pessoas atingidas na promoção de sua participação informada em todo o Processo de Reparação Integral dos danos sofridos.
A atuação da ATI é amparada também por outros instrumentos legais, como a Lei Federal nº 12.608 de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ela diz que o empreendedor em cuja atividade ou empreendimento se verifique a iminência ou ocorrência de acidente ou desastre tem o dever de “custear assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, escolhida pelas comunidades atingidas.”
A reunião entre Nacab, Ministério Público e a comunidade acontecerá às 18h30, no CRAS da cidade, lugar mais conhecido como Lagoa do Leão, na rua Zeca Batista, 80. O encontro será aberto a todas as pessoas da comunidade.
Texto: Cecília Santos
Edição: Fabiano Azevedo e Viete P. Freitas