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O Comitê Pró-Brumadinho divulgou uma lista de projetos aprovados referentes ao anexo 1.3 do acordo de reparação voltados para Povos e Comunidades Tradicionais da Região 3.
O anexo 1.3 trata da priorização dos projetos de políticas e serviços públicos nos municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale.
Nessa etapa, os Compromitentes analisaram a viabilidade técnica e financeira dos projetos priorizados e, com isso, definiram uma lista de projetos pré-selecionados a serem validados com as comunidades tradicionais comtempladas.
O Nacab está se reunindo com essas comunidades para realizar a validação desses projetos. Se aceitos pelas comunidades, estes projetos serão, posteriormente, detalhados e executados.
Construção do sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais
O projeto pretende melhorar a captação e o armazenamento de água na Comunidade dos Rosas, com a perfuração de um poço artesiano e a aquisição de tubulações e caixa d’água.
Poços artesianos e sistema simplificado de tratamento
A proposta visa perfurar poços artesianos e implantar cloradores para atender de forma satisfatória a quantidade e a qualidade da água ofertada, possibilitando a redução de custos com saúde e o fornecimento contínuo, especialmente em períodos de estiagem.
Asfaltamento da estrada de acesso à comunidade de Córrego do Barro
O projeto visa asfaltar aproximadamente 17 km de estrada vicinal, facilitando o acesso aos Chacreamentos Vargem Grande e Paraopeba, a Córrego do Barro e Muquém.
Formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade
Visa promover a cidadania e o empoderamento das comunidades na defesa de seus direitos e na participação da gestão de seu território, por meio da oferta de cursos em Direitos Humanos, Direitos Quilombolas, Direito Ambiental, Associativismo, Cooperativismos e Contabilidade.
Creche no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Construção de uma nova creche no bairro Nossa Senhora Aparecida, para atender mais de 300 crianças nos turnos da manhã e da tarde.
Reforma das Vias Rurais
A proposta pretende melhorar a mobilidade na área rural, através de reforma das estradas vicinais.
A Consulta Popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) visa resguardar as suas especificidades e o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
Em 2022, com o objetivo de ouvir os PCTs, o Comitê de Compromitentes solicitou às ATIs que realizassem uma consulta relacionada ao anexo 1.3 destinada exclusivamente a esses povos. Entre julho de 2022, a ATI Paraopeba Nacab realizou reuniões com os diversos grupos de PCTs nos 10 municípios da Região 3, apresentando-lhes a lista de projetos pré-definidos.
De acordo com as regras colocadas pelos compromitentes, os PCTs puderam indicar cinco temas, três subtemas por cada tema priorizado e um projeto por cada subtema priorizado. Totalizando cinco temas, 15 subtemas e 15 projetos.
Desde o dia 12 de abril a equipe da ATI Paraopeba Nacab tem percorrido a Região 3 e se reunido com os PCTs contemplados para apresentar os projetos pré-selecionados e para que eles possam indicar se desejam ou não ser contempladas com as iniciativas. Os encontros vão até o dia 9 de maio e caso as respostas sejam positivas, haverá o detalhamento dos projetos, em uma etapa posterior.
Esta etapa acontecerá, resguardando as especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais; o atendimento a Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada; e o respeito à legislação sobre o tema. O detalhamento das propostas validadas será realizado em uma etapa futura deste processo.
Os projetos para as comunidades de Esmeraldas e Caetanópolis ainda estão em processo de análise pelos Compromitentes, com previsão de que sejam definidos até o final de maio de 2023.
Texto: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin