Seis municípios foram contemplados com projetos do anexo 1.3 do acordo de reparação e as comunidades precisam aprovar as propostas selecionadas
O Comitê Pró-Brumadinho divulgou uma lista de projetos aprovados referentes ao anexo 1.3 do acordo de reparação voltados para Povos e Comunidades Tradicionais da Região 3.
O anexo 1.3 trata da priorização dos projetos de políticas e serviços públicos nos municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale.
Nessa etapa, os Compromitentes analisaram a viabilidade técnica e financeira dos projetos priorizados e, com isso, definiram uma lista de projetos pré-selecionados a serem validados com as comunidades tradicionais comtempladas.
O Nacab está se reunindo com essas comunidades para realizar a validação desses projetos. Se aceitos pelas comunidades, estes projetos serão, posteriormente, detalhados e executados.
Foram escolhidos pelo Comitê Pró-Brumadinho os projetos abaixo, considerando município e comunidades:
- Florestal (Comunidade dos Rosas)
Construção do sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais
O projeto pretende melhorar a captação e o armazenamento de água na Comunidade dos Rosas, com a perfuração de um poço artesiano e a aquisição de tubulações e caixa d’água.
- Fortuna de Minas (Córrego da Areia, Casa Nova, Três Barras e Beira Córrego)
Poços artesianos e sistema simplificado de tratamento
A proposta visa perfurar poços artesianos e implantar cloradores para atender de forma satisfatória a quantidade e a qualidade da água ofertada, possibilitando a redução de custos com saúde e o fornecimento contínuo, especialmente em períodos de estiagem.
- Pará de Minas (Córrego do Barro, Muquém e Chacreamentos)
Asfaltamento da estrada de acesso à comunidade de Córrego do Barro
O projeto visa asfaltar aproximadamente 17 km de estrada vicinal, facilitando o acesso aos Chacreamentos Vargem Grande e Paraopeba, a Córrego do Barro e Muquém.
- Paraopeba (Quilombo de Pontinha e Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana)
Formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade
Visa promover a cidadania e o empoderamento das comunidades na defesa de seus direitos e na participação da gestão de seu território, por meio da oferta de cursos em Direitos Humanos, Direitos Quilombolas, Direito Ambiental, Associativismo, Cooperativismos e Contabilidade.
- Papagaios (Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana)
Creche no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Construção de uma nova creche no bairro Nossa Senhora Aparecida, para atender mais de 300 crianças nos turnos da manhã e da tarde.
- Pequi (Pindaíbas e Soledade)
Reforma das Vias Rurais
A proposta pretende melhorar a mobilidade na área rural, através de reforma das estradas vicinais.
De onde vem os projetos destinados ao PCTs?
A Consulta Popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) visa resguardar as suas especificidades e o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
Em 2022, com o objetivo de ouvir os PCTs, o Comitê de Compromitentes solicitou às ATIs que realizassem uma consulta relacionada ao anexo 1.3 destinada exclusivamente a esses povos. Entre julho de 2022, a ATI Paraopeba Nacab realizou reuniões com os diversos grupos de PCTs nos 10 municípios da Região 3, apresentando-lhes a lista de projetos pré-definidos.
De acordo com as regras colocadas pelos compromitentes, os PCTs puderam indicar cinco temas, três subtemas por cada tema priorizado e um projeto por cada subtema priorizado. Totalizando cinco temas, 15 subtemas e 15 projetos.
Próximos passos
Desde o dia 12 de abril a equipe da ATI Paraopeba Nacab tem percorrido a Região 3 e se reunido com os PCTs contemplados para apresentar os projetos pré-selecionados e para que eles possam indicar se desejam ou não ser contempladas com as iniciativas. Os encontros vão até o dia 9 de maio e caso as respostas sejam positivas, haverá o detalhamento dos projetos, em uma etapa posterior.
Esta etapa acontecerá, resguardando as especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais; o atendimento a Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada; e o respeito à legislação sobre o tema. O detalhamento das propostas validadas será realizado em uma etapa futura deste processo.
Os projetos para as comunidades de Esmeraldas e Caetanópolis ainda estão em processo de análise pelos Compromitentes, com previsão de que sejam definidos até o final de maio de 2023.
Texto: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin
