Moradores das comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos da Anglo American aprovaram em Assembleia Geral, no dia 9 de julho, a data inicial do período de um ano para que as famílias consideradas não elegíveis ao Plano de Reassentamento possam solicitar inclusão. A definição pelo período de 1º de março de 2025 até 1º de março de 2026 foi uma conquista das comunidades, já que o Termo de Acordo de Mediação para o reassentamento previa que o prazo fosse até 15 de dezembro deste ano.
A prorrogação do prazo foi discutida no Comitê de Monitoramento do Reassentamento, onde participam representantes das pessoas atingidas, da mineradora, dos municípios e do estado, e levada para a Assembleia Geral, instância deliberativa das comunidades. Após a votação, a coordenadora de reassentamento da ATI 39 Nacab, Ana Paula Rocha, explicou que agora é importante as comunidades pensarem nos critérios de escolha dos lotes nos reassentamentos coletivos ou seja, quem deverá ter prioridade e qual a ordem dos critérios. O coordenador jurídico, José Ignácio Esperança, lembrou que esses critérios deverão ser aprovados em Assembleia Geral e pelo Comitê de Monitoramento do Reassentamento.
Valores a serem pagos
A equipe jurídica da ATI esclareceu dúvidas das pessoas atingidas em relação as negociações com a mineradora e as regras do Plano de Reassentamento. Uma delas é o critério mínimo de 350 mil reais para pagamento de moradia primária. A coordenadora Ana Paula lembrou como funciona essa regra: “A pessoa atingida que tem uma casa e um terreno cuja soma seja inferior a 350 mil reais, receberá este valor, que foi definido como valor mínimo para as negociações, caso seja imóvel de moradia. Se esta mesma pessoa tiver outra casa (moradia secundária), ela receberá pelo valor avaliado, que poderá variar. Outros valores serão pagos por benfeitorias, como currais, galinheiros, dentre outras que existirem na propriedade”.
Também foi lembrado que o pagamento pelos imóveis ocorrerá de acordo com seu estado de construção até a data de selagem estabelecida no Plano, que é de 21/05/2024. As casas que estavam em construção receberão o valor gasto com materiais e mão-de-obra até esta data.
Os terrenos rurais seguem a regra estabelecida no Plano de Reassentamento: Até 50 hectares o valor a ser pago é de 34 mil reais por hectare; de 51 a 100 hectares, o valor é de 25 mil reais por hectare; e acima de 100 hectares, o valor é de 17 mil reais por hectare. Para quem têm até 50 hectares, será pago 6 mil reais a mais por hectare (até os 20 primeiros hectares).
(1 hectare =10 mil metros quadrados)
Reforço na ATI
Na Assembleia, foi apresentada a Equipe de Reassentamento da ATI 39 Nacab, responsável por assessorar as famílias que serão reassentadas pela Anglo American, tanto das comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) quanto de Gondó. A nova equipe foi formada para reforçar os trabalhos da ATI, com profissionais preparados para ouvir, orientar e acompanhar as pessoas atingidas durante as negociações com a mineradora e em todas as etapas dos planos de reassentamento.
Ouça a reportagem:
Reportagem: Patrícia Castanheira
Edição: Brígida Alvim
Locução: Georgyanne Sena
Comunicação ATI 39 Nacab