NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Coordenação da Assessoria Técnica Independente (ATI) escolhida pelas Comunidades do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), atingidas pelos impactos da mineração da Anglo American, vem a público esclarecer fatos recentes noticiados pelas redes sociais.
A Assessoria Técnica Independente (ATI) é um avanço social pioneiro e ousado, para o qual a sociedade brasileira não pode admitir retrocesso. Ela representa uma tentativa de buscar um equilíbrio de forças entre o empreendedor, geralmente empresas multimilionárias, dotadas de equipes completas de advogados, engenheiros, comunicadores etc. e pessoas e comunidades atingidas, quase sempre solitárias em suas lutas contra as violações de direitos. A Assessoria Técnica Independente ao atingidos de CMD e região foi imposta à Anglo American pela Condicionante 39 do licenciamento ambiental do projeto de exploração do minério de ferro na Serra da Ferrugem, em iniciativa pioneira e inédita no país. Das treze comunidades previstas para terem ATI pela Condicionante 39, imposta no início de 2018, a Anglo American contratou para apenas quatro delas, ainda assim com um contrato de 15 meses apenas, desconsiderando a proposta inicial de um mínimo de 36 meses.
Nos 15 meses de trabalho, a ATI 39 apresentou 15 Relatórios Mensais de Atividades; 04 Relatórios Trimestrais de Atividades; 02 Relatórios Semestrais de Atividades / Finalísticos e 15 Relatórios Mensais de Prestações de Contas. Além de entregar dezenas de estudos, pareceres, notas técnicas etc. Foram centenas de acolhimentos de demandas de atingidos e dezenas de ofícios enviados à Anglo American, a maioria deles sem respostas ou com respostas evasivas.
Esse intenso trabalho da ATI 39 foi acompanhado de perto pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), gerenciadora independente; pela R&R Auditoria, auditora externa independente e pelo Ministério Público. Todas essas instituições aprovaram, validaram e atestaram como cumpridas as exigências contratuais por parte da ATI 39. Mas, o mais importante, os trabalhos foram auditados e aprovados por quem mais importa no processo: OS ATINGIDOS!
No dia 25/08/2020, segunda-feira última, após uma manifestação pacífica e ordeira dos atingidos, em CMD, acompanhada por um grande aparato da Polícia Militar, que pode atestar o comportamento dos manifestantes, a Anglo American, após ter se recusado a se reunir com os atingidos na Câmara Municipal, abriu um processo judicial na Comarca de CMD contra cinco dos atingidos manifestantes, além de ameaçar outros participantes.
No mesmo dia 25/08/2020, a Anglo American abriu, em Belo Horizonte, um processo contra a Fundação Israel Pinheiro, a SEMAD e o NACAB, responsável pela ATI. Mesmo com a aprovação dos trabalhos da ATI pelos Atingidos, FIP, MP e R&R Auditoria, a Anglo American não aceita que os atingidos tenham uma assessoria independente.
A Anglo American, ao contrário de seu discurso e de suas propaladas regras internacionais de Compliance não respeita os direitos dos atingidos. Não está cumprindo a Condicionante 39, uma vez que nove das 13 comunidades da região de CMD estão efetivamente sem ATI há mais de dois anos da imposição da Condicionante.
A verdade tem que prevalecer. Para isso, é feito um desafio: consultar os atingidos das treze comunidades sobre a atuação da Anglo American e sobre a atuação da ATI. Percorrer e consultar as pessoas das três comunidades que vivem abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American, na direção da lama em caso de rompimento da barragem e que não tiveram seu direito a Assessoria Técnica Independente ainda efetivado. A análise dos fatos e o depoimento dos que sofrem os impactos irá dizer quem são os vilões e quem são os mocinhos dessa triste História: os Atingidos ou a Anglo American…
28/08/2020.
COORDENAÇÃO DA ATI 39
