Na noite de ontem, 11/11, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do Recurso Extraordinário que discute se o Ministério Público (MP) pode promover a liquidação e a execução coletiva de sentenças que tratam de direitos individuais homogêneos.
Com esse pedido, o julgamento fica temporariamente suspenso. Até o momento, o placar de votos está em 4 a 1 a favor da posição que autoriza a atuação do MP na liquidação coletiva.
O ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo ao colegiado. Isso adia a caracterização da “repercussão geral”, capaz de orientar todos os tribunais a seguirem a posição da Suprema Corte – algo fundamental para processos que tratam da reparação de comunidades atingidas por crimes da mineração.
UFMG apresentará atualizações de perícias
Ainda nesta terça, o Comitê Técnico Científico da UFMG (CTC-UFMG) apresentou ao juiz Murilo Silvio de Abreu, a programação da Audiência de Contextualização, para a apresentação do resultado das perícias realizadas, a respeito dos impactos socioambientais, ecológicos, de saúde e socioeconômicos nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
O evento, agendado para 25/11, cumpre a determinação do juiz e reunirá o CTC-UFMG, as Instituições de Justiça, as Assessorias Técnicas Independentes, a ERM Brasil, empresa responsável pelos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), e a AECOM, auditora independente.
Segue abaixo a programação prevista:
8h – Abertura – Apresentação do Projeto – Juiz Murilo Silvio de Abreu
8h30 – Caracterização e Avaliação da População Atingida – Prof. Ricardo Ruiz
10h – Impactos das Mudanças no Uso e Cobertura do Solo – Profa. Cristiane Oliveira
11h – Impactos ambientais – Profa. Claudia Windmoller
12h30 – Almoço
14h – Impactos nas populações animais e segurança alimentar – Prof. Carlos Leal
15h – Impactos em saúde humana – Profa. Jandira Maciel
16h – Impactos socioeconômicos – Prof. Ricardo Ruiz
17h – Discussões e encerramento – Juiz Murilo Silvio de Abreu
A divulgação dos dados não substitui o ERSHRE, mas é um instrumento de transparência e informação, capaz de subsidiar a continuidade dos estudos da ERM Brasil.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo e Marcos Oliveira
Publicação: Marcos Oliveira