Saiba mais sobre a ação do novo auxílio emergencial e o julgamento do ex-presidente da Vale
Quem deve julgar a ação do novo auxílio emergencial?
No dia 10/09, a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais emitiu parecer defendendo que o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) do novo auxílio emergencial seja responsabilidade do desembargador André Leite Praça.
O regimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determina que processos com a mesma origem, como no rompimento em Brumadinho, devem ser julgados pelo primeiro desembargador que tratou do assunto. Isso evita decisões diferentes para as mesmas situações e dá mais segurança jurídica. Vale lembrar que Leite Praça foi o primeiro a decidir sobre essa matéria, ainda em 2019.
Enquanto o conflito é analisado pelo TJMG, o pagamento do PTR se aproxima do fim, previsto para janeiro de 2026, com valores reduzidos e sem a efetiva reparação.
Julgamento sobre responsabilidade criminal do ex-presidente da Vale tem data marcada
Na próxima terça, 16/09, será julgado o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que determinou o fim do processo criminal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no rompimento da Barragem, em Brumadinho.
O processo começou na Justiça Estadual, mas foi transferido para a Justiça Federal, em 2022, onde a defesa teve aceito um habeas corpus, alegando a inexistência de indícios mínimos de participação do réu no desastre-crime.
Agora, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a continuidade do processo criminal contra o ex-presidente da Vale.
Acompanhe as notícias no site do Nacab e saiba mais sobre os passos dos processos, além dos impactos destas e outras decisões.
Fotos: Luís Henrique do Carmo e Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo e Marcos Oliveira
Publicação: Marcos Oliveira