Fundo de recuperação socioeconômica das comunidades atingidas faz parte do anexo 1.1 do acordo de reparação e está sendo formatado coletivamente
Com bastante participação e debate, representantes das 21 comissões da região 3 avançam na construção de propostas para gestão do anexo 1.1 do acordo de reparação. Este anexo prevê a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para investimento em projetos das comunidades, crédito e microcrédito às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Nesta segunda-feira, 4 de outubro, foi realizado o quarto encontro de representantes das comissões da Região com a ATI Paraopeba Nacab, para tratar do tema e buscar incluir demandas das pessoas de todo o território. O encontro contou com a presença da promotora de justiça Valma Leite de Cunha, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que atua diretamente com fundações e outros modelos de entidades. A promotora orientou formas de estruturar, gerir e aplicar um fundo financeiro, recomendando para este fim a criação de uma associação com representantes de toda a bacia do Rio Paraopeba.
“Criar uma fundação é complicado porque as condições dela são analisadas no ato da sua constituição. Além disso, tudo tem que passar pelo Ministério Público. Ela não consegue comprar, vender, tirar empréstimo sem a aprovação do MPMG e isso às vezes engessa o processo. A estrutura de governança pode ser a mesma tanto em uma fundação como em uma associação. E trago o exemplo da Renova, que também surgiu dentro de uma ação judicial e que depois de cinco anos não cumpriu a sua finalidade, que era de recuperar o meio ambiente. É uma experiência que a gente não quer repetir”, explicou a promotora ao defender a possibilidade da criação de uma associação das pessoas atingidas.
Após a fala da promotora, o gestor de desenvolvimento territorial e agroecologia da ATI Nacab, Luciano Marcos da Silva, apresentou informações reunidas dos três encontros sobre o anexo 1.1, realizados pela ATI com os representantes da região 3. No debate, participantes tiraram dúvidas, indicaram pontos de consenso e fizeram sugestões. A partir de então, a proposta da região será ajustada e outras reuniões serão feitas, nas comunidades atingidas, com o objetivo de construir um plano que represente a vontade das pessoas da região 3.
Programa de Transferência de Renda
Na parte da tarde, a especialista da gerência de participação e engajamento, Maria Cecília Alves, apresentou um pouco dos traçados da região 3, mostrou mapas e alguns dados coletados pela ATI Paraopeba Nacab. Em seguida, respondeu dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda, o seu andamento, como ele funcionará e qual a expectativa para os próximos passos.
Beira Rio
Promovendo momentos de integração entre os participantes, tivemos a participação especial do personagem Beira Rio, que está sendo construído pela Gerência de Participação e Engajamento da ATI Nacab. O personagem criado pelo ator Márcio Vesoli carrega um pouco da história das pessoas e da região 3, usando a arte como forma de mobilização. O personagem abriu o evento e também puxou o momento final, onde todos os participantes disseram uma palavra que simbolizasse o seu sentimento após o debate ao longo do dia.
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Reportagem, narração e fotos: Bárbara Ferreira
