NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Novo passo na construção do fundo de projetos das comunidades

Fundo de recuperação socioeconômica das comunidades atingidas faz parte do anexo 1.1 do acordo de reparação e está sendo formatado coletivamente 

Representantes das comissões da região 3 presentes no encontro

Com bastante participação e debate, representantes das 21 comissões da região 3 avançam na construção de propostas para gestão do anexo 1.1 do acordo de reparação. Este anexo prevê a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para investimento em projetos das comunidades, crédito e microcrédito às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.  

Nesta segunda-feira, 4 de outubro, foi realizado o quarto encontro de representantes das comissões da Região com a ATI Paraopeba Nacab, para tratar do tema e buscar incluir demandas das pessoas de todo o território. O encontro contou com a presença da promotora de justiça Valma Leite de Cunha, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que atua diretamente com fundações e outros modelos de entidades. A promotora orientou formas de estruturar, gerir e aplicar um fundo financeiro, recomendando para este fim a criação de uma associação com representantes de toda a bacia do Rio Paraopeba.

Promotora de Justiça Valma Leite de Cunha, do Ministério Público de Minas Gerais

  “Criar uma fundação é complicado porque as condições dela são analisadas no ato da sua constituição. Além disso, tudo tem que passar pelo Ministério Público. Ela não consegue comprar, vender, tirar empréstimo sem a aprovação do MPMG e isso às vezes engessa o processo. A estrutura de governança pode ser a mesma tanto em uma fundação como em uma associação. E trago o exemplo da Renova, que também surgiu dentro de uma ação judicial e que depois de cinco anos não cumpriu a sua finalidade, que era de recuperar o meio ambiente. É uma experiência que a gente não quer repetir”, explicou a promotora ao defender a possibilidade da criação de uma associação das pessoas atingidas. 

Após a fala da promotora, o gestor de desenvolvimento territorial e agroecologia da ATI Nacab, Luciano Marcos da Silva, apresentou informações reunidas dos três encontros sobre o anexo 1.1, realizados pela ATI com os representantes da região 3. No debate, participantes tiraram dúvidas, indicaram pontos de consenso e fizeram sugestões. A partir de então, a proposta da região será ajustada e outras reuniões serão feitas, nas comunidades atingidas, com o objetivo de construir um plano que represente a vontade das pessoas da região 3.  

Programa de Transferência de Renda

Na parte da tarde, a especialista da gerência de participação e engajamento, Maria Cecília Alves, apresentou um pouco dos traçados da região 3, mostrou mapas e alguns dados coletados pela ATI Paraopeba Nacab. Em seguida, respondeu dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda, o seu andamento, como ele funcionará e qual a expectativa para os próximos passos.  

Beira Rio

Promovendo momentos de integração entre os participantes, tivemos a participação especial do personagem Beira Rio, que está sendo construído pela Gerência de Participação e Engajamento da ATI Nacab. O personagem criado pelo ator Márcio Vesoli carrega um pouco da história das pessoas e da região 3, usando a arte como forma de mobilização. O personagem abriu o evento e também puxou o momento final, onde todos os participantes disseram uma palavra que simbolizasse o seu sentimento após o debate ao longo do dia.  

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Reportagem, narração e fotos: Bárbara Ferreira 

 

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