Após a primeira lista, mais projetos foram selecionados pelo Comitê de Compromitentes visando o fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos
Na noite da última quarta-feira, 23 de fevereiro, foi publicada a relação de mais projetos selecionados a partir da Consulta Popular, ocorrida em novembro de 2021.
Contando com a participação de mais de 10 mil pessoas dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a Consulta Popular faz parte da implementação do acordo de reparação, assinado em fevereiro de 2020, que prevê (em seu anexo 1.3) que a Vale execute projetos para fortalecimento de serviços públicos nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba. Por votação as pessoas atingidas indicaram quais são os temas que devem ser prioritários para investimentos da reparação socioeconômica.
A partir dos projetos apresentados pelas pessoas atingidas e prefeituras e pelo resultado da consulta, o Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial – formado pelo Governo de Minas; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Ministério Público Federal (MPF); e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – selecionou nessa etapa um primeiro bloco de projetos que serão contemplados.
A nova lista apresenta 13 projetos em 5 municípios da região 3. Veja abaixo quais são eles:
Caetanópolis
- Melhoria da rede de esgoto e construção de banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca.
Aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, este é um caso excepcional e uma conquista da comunidade, que teve o apoio do Nacab, em função das vulnerabilidades dessa comunidade, que vem sendo acompanhada de perto pelas Instituições de Justiça.
Esmeraldas
- Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais
- Gestão de resíduos sólidos
- Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Florestal
- Construção, ampliação, reforma dos prédios do setor da saúde
- Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva
- Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira
Pará de Minas
- Pavimentação asfáltica em vias diversas
- Troca do parque luminotécnico do município
- Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério
São José da Varginha
- Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
- Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais
- Reforma e ampliação das escolas e creches municipais
Critérios utilizados na definição dos projetos
O Anexo 1.3 do Acordo Judicial prevê o recurso de R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos socioeconômicos. A estimativa para este primeiro bloco de projetos selecionados é de mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Para essa seleção dos projetos, além do resultado da votação, o Comitê de Compromitentes afirma que analisou aspectos de viabilidade técnica das propostas, seguindo os critérios abaixo:
- Concordância com os assuntos mais priorizados na Consulta Popular;
- Viabilidade técnica de implementação;
- Viabilidade de manutenção – ou seja, se os custos posteriores à implantação do projeto podem ser comportados pelos órgãos públicos;
- Relação com outras políticas públicas e ações no município;
- Contribuição para o desenvolvimento das vocações locais e/ou ligação com a estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
- Se o projeto fortalece a capacidade financeira local – gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator de geração de renda e/ou atração de investimentos);
- Se o projeto promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal;
- Se o projeto fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma integral.
Detalhamento dos projetos
Os projetos selecionados foram enviados pelo Comitê de Compromitentes para a Vale providenciar o detalhamento, valor estimado, cronograma de execução, riscos previstos; resultados esperados; indicadores; metas; e prazos de entrega.
A mineradora terá 90 dias para apresentar estas informações aos compromitentes, com possibilidade de prorrogação, conforme o termo judicial. Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o projeto e valor estão adequados ao mercado. Após a manifestação favorável da auditoria, poderá ser dada a ordem de início.
Próximos resultados
Ainda estão previstas as definições dos chamados “Projetos Regionais”, iniciativas priorizadas em mais de um município, com a previsão de execução conjunta para garantir sua viabilidade. Os projetos destinados a povos e comunidades tradicionais seguem em processo de definição, a fim de corresponder às garantias legais existentes para estas populações.
Ao todo, contando com o material divulgado na última semana, foram selecionados 103 projetos referentes aos anexos I.3 e I.4 do Acordo de Reparação.
Relembre a Consulta Popular em imagens
