O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Face Oeste, de responsabilidade da Anglo American, faz parte do processo de licenciamento ambiental da mineradora. Esse estudo identifica os possíveis impactos ao meio ambiente, em relação às ações previstas para a continuidade das operações de mineração na face oeste da Serra do Sapo. Ele serve como base para o órgão fiscalizador do governo monitorar as atividades que possam causar impactos negativos à vida das pessoas e ao meio ambiente.
Para as comunidades que estão próximas da face oeste é fundamental entender esse estudo. Por isso a ATI 39 Nacab passou também a se reunir com os moradores de Córregos para apresentar o conteúdo do EIA e discutir os próximos passos, como por exemplo, a participação em uma audiência pública para tratar do licenciamento, que pode ser agendada ao longo do processo.
O que isso significa para Córregos?
Córregos está dentro da Área de Influência Indireta do EIA Face Oeste. Isso significa que o distrito não está no centro das obras, mas pode sentir efeitos negativos da mineração.
Segundo a Amplo Engenharia, contratada pela Anglo American para cumprir a Condicionante 47 (de levantamento de danos), as famílias atingidas já percebem impactos na região. Por exemplo, a moradora de Córregos, Rosiana Soares, relata: “A gente percebe que a varanda tem ficado ainda mais suja!”
Impactos negativos mostrados no EIA
O Estudo de Impactos Ambientais (EIA), que acompanha o pedido de licenciamento, aponta que o projeto busca regularizar e compensar os impactos da retirada de vegetação nativa realizada pela mineradora na Face Oeste da Serra do Sapo. Mas o documento também indica uma série de impactos negativos /que a intervenção pode causar ao meio ambiente e às pessoas, como:
- Erosão e risco de deslizamentos;
- Redução da quantidade de água limpa;
- Comprometimento da qualidade do ar;
- Barulho constante de máquinas;
- Maior presença de mosquitos que podem transmitir doenças como dengue e Chikungunya;
- Problemas respiratórios;
- E outros incômodos no dia a dia das pessoas.
Diferença entre os pedidos de licenciamento para atividades na Face Oeste e para o 2º Alteamento da Barragem de rejeitos
Embora ambos sejam pedidos da Anglo American, há diferença entre eles. O pedido de licenciamento para o 2º Alteamento da barragem de rejeitos está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em razão da Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. Essa lei proíbe a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em que haja comunidades abaixo dela. Já em relação ao pedido de licenciamento para a Face Oeste, a Anglo American solicita à Semad licença para fazer obras de estabilização nas encostas da Serra do Sapo (próximo a Gondó).
Clique aqui e acesse o RIMA e os Volumes (I,II e III) do EIA completo.
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Texto e foto*: Silmara Filgueiras
Áudio: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
*Foto de capa: Serra do Sapo vista de Córregos, distrito de Conceição do Mato Dentro.