No dia 20 de agosto, foi realizada na comunidade Sapo a oficina “De Olho na CFEM”. O evento foi organizado pelo projeto De olho na CFEM atendendo a demanda da comissão das 13 comunidades atingidas que são assessoradas pela ATI 39 Nacab e Cáritas ATI 39.
Júlia Castro, que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e o projeto “De Olho na CFEM”, iniciou a oficina apresentando o que é a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. A pesquisadora explicou que a CFEM é um recurso financeiro que o Estado brasileiro arrecada e que está associado à exploração mineral.
As normas que regulam a CFEM são: a Lei nº 13.540 de 2017 que define a porcentagem para cada substância e garante a participação dos municípios afetados e o Decreto nº 9.407 de 2018 que estabelece os critérios para distribuição da CFEM entre os municípios que são impactados pela infraestrutura associada à mineração, como minerodutos, ferrovias, barragens, entre outros.
De acordo com os dados do projeto “De olho na CFEM” o Brasil arrecada CFEM de 184 substâncias minerais, a principal substância minerada é o minério de ferro, que corresponde a 78% da arrecadação, informações que podem ser acessadas no site http://emdefesadosterritorios.org/. Sendo assim, as empresas exploradoras de recursos minerais têm a obrigação de pagar a CFEM.
Deborah Gertrudes, membro do Comitê dos Atingidos pela Mineração de Itabira e região, que também ministrou a oficina, explicou como acontece a arrecadação e a distribuição da CFEM. Assim, foi mostrado que a arrecadação é feita pela Agência Nacional de Mineração -ANM e acontece no município onde foi extraído o minério levando em consideração a alíquota de cada minério. Já a distribuição é feita pela União, 60% entra no orçamento da prefeitura, 15% entra para o município afetado (aquele em que não há extração mas sofre consequências da mineração) e 10% entra para o governo federal.
Ludmila Oliveira, reassentada Piraquara.
Ludmila Oliveira, atingida e moradora do reassentamento Piraquara, declarou que a oficina “foi extremamente necessária porque deu orientação sobre como a CFEM impacta o município e onde foi gasto o dinheiro que vem dela”, além disso também ressaltou “é importante que tenhamos mais momentos como esse e que outros órgãos participem, como a Defensoria Pública e o Ministério Público”, concluiu.
Deborah Gertrudes também mostrou as regras de uso da CFEM e onde não pode ser usada, como por exemplo, para pagamentos de dívidas ou despesas correntes com pessoal. Além disso, preferencialmente 20% do recurso deve ser destinado para atividades relativas à diversificação econômica, já que a extração de recurso mineral é finita.
Antônio Tubarão, atingido da comunidade Itapanhoacanga, afirmou que “a oficina foi muito produtiva e possibilitou a compreensão sobre a necessidade da comunidade cobrar a aplicação da CFEM em obras que realmente sejam de interesse de quem vive na localidade”.
Como encaminhamento da oficina os atingidos presentes propuseram solicitar informações da prefeitura municipal quanto à aplicação dos recursos da CFEM e marcar uma reunião conjunta com as comissões de atingidos, as ATIs, Defensoria Pública e Ministério Público.
Fotos: Julia Militao/ ATI 39 Cáritas
Texto: Bruna Daniely / ATI39 NACAB
