Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 3 da Bacia do Paraopeba se encontraram no último sábado, 09/08, no município de Pequi para debater o andamento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação. O encontro foi a primeira formação realizada pela Entidade Gestora, liderada pela Cáritas, com a intenção de tirar as principais dúvidas e informar os próximos passos desta primeira fase do Anexo 1.1, chamada de “projeto-piloto”.
As lideranças dos diferentes grupos destacaram o encontro como um avanço na relação entre as pessoas atingidas e a Entidade Gestora.
“Estamos bem esperançosos de que realmente teremos autonomia nesse processo. Porque quem realmente sabe das nossas dores e necessidades somos nós. Pelo que eu vi aqui hoje isso deve acontecer. Questionamos muito sobre alguns pontos e o pessoal veio com uma linguagem mais esclarecedora e mais acessível aos PCTs”
Pai Riquinho de Oxóssi, do Terreiro de Oxóssi Sultão das Matas, no quilombo da Pontinha (Paraopeba)
Duas dúvidas sobressaíram entre as muitas levantadas pelas pessoas participantes: quais serão as comunidades elegíveis a apresentar projetos e como será a divisão dos recursos nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Segundo o coordenador de projetos da Cáritas, Arísio Fonseca, caso não seja apresentada, por parte das próprias pessoas atingidas, uma decisão sobre essa divisão, ela deverá ser feita pelas Instituições de Justiça.
“Está na ata de entendimento (…) Se vocês deliberarem que não querem decidir, a Entidade Gestora terá que apresentar uma manifestação técnica para as IJs decidirem”
Arísio Fonseca, coordenador de projetos da Cáritas
O projeto-piloto do Anexo 1.1, lançado pelas IJs em junho, terá duração de dois anos. Os PCTs participam ativamente de sua execução, com atenção às suas especificidades e tendo assegurados os direitos previstos nas legislações nacional e estadual. A ATI Paraopeba Nacab acompanha os diferentes grupos na busca pela equidade dentro do processo de reparação.
“Hoje nós reunimos mais de 60 pessoas atingidas dos seis segmentos de tradicionalidades que temos na Região 3. É um momento que precede a instauração dos setores, nome dado para a governança popular dos PCTs no anexo 1.1, e que atende a solicitação que os próprios PCTs fizeram durante a construção do Plano de Trabalho, para chegarem ainda mais empoderados. Tenho certeza que daqui pra frente, com os setores trabalhando, o percorrer do anexo vai acontecer de forma satisfatória”
Sávio José, assessor de PCTs da ATI Paraopeba Nacab
Texto: Marcio Martins
Fotos: Marcio Martins
Edição: Fabiano Azevedo
Publicação: Marcos Oliveira