* Com informações do site do Comitê Pró-Brumadinho

Em 11 de agosto de 2022, foi realizada mais uma reunião aberta para Escuta e Diálogo sobre o Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale em Brumadinho. O encontro online contou com a participação das pessoas atingidas, das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), dos Compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) – e da auditoria socioeconômica independente da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Esta foi a terceira reunião neste formato realizada em 2022. Ao longo da reunião, as pessoas atingidas apresentaram dúvidas e questionamentos em relação ao andamento dos Anexos I.3 e I.4, do Programa de Reparação Socioeconômica. Todas as perguntas foram respondidas pelos Compromitentes e estão disponíveis para download ao clicar na imagem abaixo.

Respostas para a Região 3

Entre as perguntas respondidas, duas foram dirigidas específicamente para a Região 3 da bacia do Paraopeba. Confira:

Um único projeto do Anexo 1.3 já estourou toda a verba dedicada para a prefeitura de Pequi. Também notamos o preço exorbitante cobrado apenas para a fiscalização do projeto por parte da Vale. Essa cobrança de fiscalização pela Vale é cabível no acordo, considerando que ela mesma causou o dano?

O Acordo Judicial de Reparação dispõe que o detalhamento dos projetos socioeconômicos – contemplados pelos Anexos I.3 e I.4 – deverá ser analisado pela Auditoria Socioeconômica Independente, que avaliará se o desenho do projeto está adequado, se as orientações técnicas e metodológicas indicadas pelo poder público estão sendo observadas e se os custos e prazos apresentados pela Vale são compatíveis com os parâmetros de mercado. A FGV já deu parecer sobre o projeto em questão, reprovando os custos incialmente apresentados, por estarem fora dos padrões de mercado. Diante disso, os Compromitentes não autorizaram o início do projeto e demandaram sua revisão. Importa destacar que qualquer gasto realizado pela Vale que não for aprovado pela auditoria, não será considerado para fins de quitação das obrigações da empresa no Acordo.

Em Pará de Minas, os projetos priorizados na consulta popular pelas comunidades não foram aprovados. As chuvas do início do ano destruíram diversas estradas rurais, prejudicando o escoamento dos produtos rurais e o deslocamento das pessoas, e projetos de infraestrutura haviam sido priorizados. Por que nenhum foi aprovado?

O município de Pará de Minas teve três projetos selecionados a partir da priorização de temas e de subtemas dentro da Consulta Popular.

Na consulta, “Infraestrutura” foi o tema mais priorizado entre os disponíveis, juntamente com o subtema “Melhorar a estrutura das estradas, ruas, pontes e dos acessos rodoviários”.

Além disso, para a seleção dos projetos foram levados em conta os seguintes critérios técnicos:

  • Viabilidade técnica de implementação do projeto;
  • Viabilidade de manutenção futura do projeto – ou seja, se o custeio posterior que a implantação do projeto acarreta pode ser comportado pelos órgãos públicos, tendo em vista que o intuito é de que esses projetos possam gerar legado para o território;
  • Sincronia ou complementaridade a outras políticas públicas e ações em andamento no município;
  • Contribuição para o desenvolvimento das vocações locais e/ou tem aderência à estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
  • Caráter de legado do projeto;
  • Fortalecimento da capacidade financeira local – geração de economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou criação de oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator propulsor de geração de renda e/ou atração de investimentos);
  • Promoção do desenvolvimento urbano e fortalecimento da infraestrutura municipal;
  • Fortalecimento da capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma sistêmica.

Diante de tais aspectos, foram definidos os três projetos, que estão em fase de detalhamento: São eles:

  1. Pavimentação asfáltica em vias diversas;
  2. Troca do parque luminotécnico do município;
  3. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.

Transmissão da reunião

A reunião sobre o Anexo I.3 com o Comitê de Compromitentes ocorrida no dia 11 de agosto está disponível no YouTube. Assista:

Canais oficiais do Anexo 1.3

Site do Comitê Pró-Brumadinho sobre o Anexo 1.3 
Site da FGV para acompanhamento e monitoramento dos projetos