Foi debatida a criação de um fórum permanente para acompanhar a implementação do anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação, que trata de políticas públicas para a bacia do Paraopeba
Na última terça-feira, 10 de maio, representantes de Esmeraldas das comissões de atingidos pelo desastre-crime da Vale participaram de uma reunião na Câmara Municipal do município.
O evento, solicitado pelas comissões, serviu para promover o diálogo entre as pessoas atingidas e o poder legislativo municipal, por meio de integrantes da sua mesa diretora e procuradoria geral. O encontro foi acompanhado também pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Paraopeba Nacab, que assessora as comunidades.
A pauta principal da reunião foi o controle social do anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação, que prevê projetos para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão.
Foi cobrado do legislativo municipal que ele atue no seu papel de fiscalizador, acompanhando o emprego dos recursos para esses projetos. Também foi proposta a criação um fórum permanente entre os poderes públicos locais e as comissões de atingidos, destinado a fazer esse acompanhamento.
As falas dos representantes das pessoas atingidas de Esmeraldas – Hélia Baeça, Patrícia Passarela e Tiago Silveira – trouxeram fortes relatos sobre os danos causados pelo rompimento da barragem e seus agravamentos após as enchentes de 2020 e 2022.
Acompanhe o material produzido pelo Nacab sobre o agravamento dos danos provocados pelas enchentes em Esmeradas
Dentro ainda do tema das enchentes, os representantes das comissões informaram ao legislativo sobre a execução do Pacote de Resposta Rápida, também previsto no acordo e que, dentre outras ações, prevê a limpeza de casas e terrenos atingidos pelos rejeitos trazidos pelas cheias.
Comissão Especial de Acompanhamento
Na reunião, a Câmara Municipal propôs a criação de uma Comissão Especial, por tempo indeterminado, para acompanhamento de todos os projetos ligados ao processo de reparação, com participação e garantia de fala das pessoas atingidas. O projeto de resolução foi apresentado pela procuradora geral Liliane Rodrigues de Oliveira Noacco (confira aqui).
A presidenta da Câmara Municipal, Vânia Teixeira da Rocha, ressaltou que é preciso visitar as comunidades para entender o sofrimento que as pessoas atingidas estão vivendo no dia-dia. Afirmou, por fim, que o compromisso do Legislativo de Esmeraldas é com o atendimento aos pleitos das comunidades e pela transparência na utilização dos recursos empregados.
A necessidade de conhecer presencialmente a realidade das comunidades também foi destacada pela procuradora-geral Liliane. Ela ainda afirmou que o poder público deve se preparar para o enfrentamento dos desastres socioambientais.
Texto: Caio Rodrigues e Marcio Martins
Fotos: Caio Rodrigues
Edição: Leonardo Dupin e Raul Gondim
