Em mais um dia de luta por justiça no processo de reparação às pessoas atingidas que vivem na Bacia do Paraopeba, centenas de atingidos e atingidas fizeram um ato, na última sexta, 11/07, reivindicando a continuidade do auxílio emergencial, atualmente conhecido como Programa de Transferência de Renda (PTR). Os manifestantes se reuniram na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e seguiram para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde funciona o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard).
Além da manifestação, ocorreram reuniões com os representantes da Justiça de MG. No TJMG houve um encontro com a juíza Maria Dolores Cordovil e com o representante da presidência da casa, Marcelo Paulo Salgado. Participaram da reunião, além de representantes das cinco regiões atingidas da Bacia do Paraopeba, membros das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e do MAB.
Na ocasião foi entregue uma carta do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) solicitando a participação ativa do TJMG na construção do novo auxílio emergencial, que deve atender as pessoas atingidas após o término do PTR. A criação de um novo auxílio às pessoas atingidas foi determinada pelo juiz da primeira instância, Murilo Silvio Abreu, mas a Vale recorreu da decisão que deve ser julgada no próximo mês, de acordo com a juíza relatora do caso.
“Essa reunião de hoje teve como encaminhamento direto a marcação para o dia 25/08 do julgamento do agravo. A dra. Maria Dolores é a relatora e teremos designados outros dois desembargadores (vogais) para o julgamento. Então teremos notícias muito em breve, levando em consideração que já estamos em meados de julho. A justiça vai decidir se dá razão à Vale ou se assiste as associações que estão defendendo o direito do retorno do PTR ao teto que estava vigente até o início deste ano e sobre a determinação de um novo auxílio emergencial”
Alexandre Chumbinho, gerente jurídico da ATI Paraopeba Nacab
A moradora da comunidade de Taquaras, em Esmeraldas, Patrícia Passarela, participou da reunião representando as pessoas da Região 3 e saiu esperançosa do encontro.
“Saí com uma impressão muito positiva. A juíza acolheu muito bem todas as falas das pessoas atingidas. Eu acho que tem grande chance de passar esse pedido de continuidade do auxílio. Até mesmo porque nós não temos outro recurso. Enquanto não tiver a indenização, nós temos que ter esse auxílio para vivermos com o mínimo de dignidade”
Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras (Esmeraldas)
Além das reuniões no TJMG e com o MPMG, representantes das pessoas atingidas, das ATIs e do MAB se encontraram com o juiz responsável pelos processos de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, Murilo Silvio Abreu. Na ocasião, foi tratado sobre o processo de liquidação coletiva dos danos individuais, a continuidade do auxílio emergencial, garantia dos trabalhos das ATIs com recurso suficiente pra garantir a participação das pessoas atingidas e sobre questões do anexo 1.1, como: a definição do público-alvo, sendo o critério do PTR apenas como um ponto de partida, mas que se garanta que todas as comunidades atingidas tenham acesso e a importância de as Instituições de Justiça decidirem sobre a divisão dos recursos para as regiões.
O acompanhamento das ATIs em todo o processo de reparação está previsto na Política Nacional dos Atingidos por Barragem (PNAB) e foi uma das pautas destacadas pelas pessoas durante o ato.
“A assessoria técnica é um direito das pessoas atingidas e sem ela não tem reparação, já que é por meio das ATIs que a gente consegue dialogar com as instituições de justiça e ter acesso às informações. É um direito nosso”
Geraldo Junior, representante do grupo de Povos e Comunidades Tradicionais da Região 3
Texto: Marcio Martins
Fotos: Iara Milreu e Luís Henrique do Carmo
Edição: Fabiano Azevedo
Publicação: Marcos Oliveira