Representantes da Rede de Atingidos da R3 e da Assessoria Técnica Independente Paraopeba Nacab se reuniram, nos dias 27 e 28/06, para alinhar metodologicamente a construção da governança do Anexo 1.1 e fazer uma análise crítica da Ata de Entendimento assinada entre a Entidade Gestora (EG) do Anexo 1.1 e as Instituições de Justiça (IJs).
O Anexo 1.1 do Acordo de Reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, como se sabe, destinará R$ 3 bilhões para projetos e linhas de crédito e microcrédito executados pelas pessoas e comunidades atingidas.
Foi apresentado um panorama detalhado do Sistema de Participação vigente na região, seguido por um debate aprofundado sobre as propostas de criação da governança do Anexo 1.1 a partir de conselhos locais e regionais e a definição de um cronograma de atividades.
“O momento é de grande expectativa para as comunidades da Região 3, que estão implementando um sistema de governança com os conselhos locais e regionais. A importância [da reunião] foi pra gente tirar algumas dúvidas, acrescentar algumas coisas necessárias tanto pra governança, quanto para mostrar para a Entidade Gestora e para as IJs, que a gente está aqui para lutar juntos, para que haja uma reparação justa p, no intuito de que todos possam ser reparados por essa criminosa, que é a Vale”
Maria da Conceição Vieira, moradora da comunidade dos Rosas (Florestal)
Outro ponto central foi a proposta de atuação da ATI Paraopeba no Anexo I.1, incluindo a formulação de estratégias para a auxiliar as pessoas atingidas a conceber e elaborar os projetos previstos no documento. Também foram levantadas dúvidas a serem encaminhadas à Entidade Gestora, reforçando o caráter participativo do processo. A reunião culminou com uma dinâmica que simulou a construção coletiva do plano de desenvolvimento da Região 3, com oficina de criação de projetos comunitários.
“Gostei de aprender a fazer projetos, porque eu nem fazia ideia de como é que fazia um projeto. A expectativa é que a minha comunidade entre em consenso, porque vai ser difícil, porque temos produtores rurais, trabalhadores rurais e o terreiro [do Pai Xangô]. Então vai ter que entrar no consenso para fazer um projeto só. Espero que dê certo”
Ellen Cristina Guimarães, moradora de Papagaios
As comunidades aguardam, agora, pelos espaços de diálogo com a Entidade Gestora, para ter mais informações acerca dos detalhes dos projetos a serem escritos, assim como sobre os valores após correção monetária. Reivindicam também a garantia da participação popular, com representações por comunidade no sistema de governança, além de transparência no processo de auditoria e respectivas responsabilidades, bem como a paridade entre regiões na formação do conselho inter-regional.
Texto e fotos: Iara Milreu
Edição: Fabiano Azevedo e Marcos Oliveira
Publicação: Marcos Oliveira