NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Plano de Ação: pessoas atingidas discutem propostas   

Plano inicia implementação, pela Entidade Gestora, da parte do Acordo de Reparação que destinará R$ 3 bi para projetos de demandas das comunidades atingidas e linhas de crédito e microcrédito 

Aconteceu na quinta-feira (22 de fevereiro), em São José da Varginha, uma reunião entre a Rede de Atingidos da Região 3 e o Nacab, para elaborar sugestões ao Plano de Ação da Entidade Gestora do Anexo 1.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas. O Plano, previsto para ser executado em 90 dias, a partir do dia 04 de março, objetiva a construção de um Plano de Trabalho, que definirá como será utilizada parte dos recursos do anexo nos próximos dois anos. 

A primeira versão do Plano foi apresentada pela Cáritas MG, que encabeça a Entidade Gestora, em 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de MG. As pessoas atingidas têm até o dia 26 de fevereiro (segunda-feira) para fazerem sugestões ao documento, e os Povos e Comunidades Tradicionais até o dia 29 de fevereiro. 

Na reunião, foram debatidas propostas de adequação a esse Plano vindas da Região 3, que passam pelo aprofundamento dos temas específicos previstos no anexo. Os participantes consideraram o tempo dedicado aos encontros regionais insuficientes para alcançar os objetivos propostos pela metodologia de construção de consensos e dissensos. Também fizeram diversas sugestões para que estes momentos possam ser de fato espaços de debate que possam assegurar a participação e o controle social das propostas que vão compor o plano de trabalho definitivo. 

 No documento final do encontro, os participantes, representando as comissões da Região 3 articulados pela instância regional (Rede de Atingidos), elencaram alguns fundamentos e princípios que devem ser considerados pela Entidade Gestora, reforçando as diretrizes previstas no Acordo de Reparação.  

Como encaminhamento, foi elaborado um calendário de encontros e ações que serão realizados na Região 3 nos próximos dias, para que as pessoas atingidas possam contribuir de forma qualificada na implementação dos programas previstos no Anexo. Todas as sugestões serão encaminhadas para as comunidades e coletivos da Região 3, para conhecimento.

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