Olá, pessoas atingidas da Região 3!
No dia 19 de abril de 2022, as ATIs receberam o ofício: “Liberação de valores e estruturação de atividades de assessoria técnica independente para o período de 3 meses” das Instituições de Justiça (MPMG, MPF, DPE). Esse documento solicitou a entrega de uma série de produtos nos prazos de dois e três meses a partir da data do recebimento do ofício. Um dos produtos é relativo ao Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSABP), pertencente ao Anexo II do Acordo, devendo ser entregue um:
“Relatório técnico, a partir das considerações das pessoas atingidas, quanto ao Plano de reparação Ambiental da Bacia (Plano Arcadis), indicando pontos de atenção, problemas identificados e eventuais sugestões”
Para a entrega deste produto, a equipe da Gerência Socioambiental e da Gerência de Qualidade da Água e Avaliação de Risco à Saúde tem estruturado a sua construção da seguinte forma:
Levantamento e sistematização de informações já fornecidas pelas pessoas atingidas que se relacionam à reparação socioambiental (pesquisas realizadas pela ATI, encontros de construção do Plano de Trabalho, etc.).
Realização do 1º Encontro da Reparação Socioambiental, no dia 24 de maio de 2022, em Belo Horizonte. O objetivo foi apresentar os resultados do estudo das cheias e a estrutura do PRSABP, o qual é custeado pela Vale. Discutimos também sobre governança, acesso a informações e as principais lutas a serem travadas pelas pessoas atingidas e ATIs no âmbito da reparação socioambiental, que são:
- Inserir as pessoas atingidas na elaboração e acompanhamento da execução de projetos e programas relativos aos impactos reconhecidos;
- Disputar o reconhecimento de impactos potenciais ou não reconhecidos pela Arcadis/Vale;
- Acesso aos cronogramas e objetivos das atividades na Região 3 realizada pela Arcadis ou outra terceirizada da Vale.
Também foram feitas discussões iniciais a respeito de quais instâncias poderiam ser envolvidas em ações de controle e participação social dentro da Reparação Socioambiental.
Oficinas com as comissões para discutir sobre os impactos reconhecidos e os programas de reparação propostos pela Arcadis, os impactos potenciais e não reconhecidos pela Arcadis. Essas oficinas acontecerão no período de 14/06 a 02/07 em todas as comissões da Região 3.
Análise dos resultados para elaboração do documento final com as outras ATIs. O prazo de entrega do Relatório para as IJs é 18 de julho de 2022. O documento abordará questões específicas das 5 Regiões da bacia do rio Paraopeba e conterá críticas acerca do processo de elaboração e estrutura de governança do PRSA. Além disso, trará elementos sobre o reconhecimento dos impactos socioambientais já mapeados pelas ATIs e que não são reconhecidos pela Vale na Região 3. Um dos pontos fundamentais é expor a falta de transparência na elaboração/execução do PRSA, marcada pela dificuldade de acesso das pessoas atingidas e ATIs aos documentos do Plano. Por fim, o documento se propõe a reivindicar outros espaços para participação e contribuições das pessoas atingidas ao Plano, com tempo adequado e maior profundidade.
Já avançamos nessas etapas e as oficinas estão a pleno vapor! Convidamos vocês a se juntarem à ATI Paraopeba NACAB nesta empreitada, para que as pessoas atingidas participem da reparação socioambiental.
É muito importante que você ajude a mobilizar sua comunidade! Quanto mais pessoas participando, mais conseguiremos refletir a visão dos(as) atingidos(as) neste processo.
Qualquer dúvida, entrem em contato com a gente!
E-mail: [email protected]
Seguimos juntos e juntas!
