O Nacab, responsável pela ATI 39, Assessoria Técnica Independente de 11 comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio, vem manifestar repúdio quanto à forma coercitiva com que a atingida Ludmilla Oliveira Silva foi abordada em sua residência, no reassentamento Fazenda Piraquara, no último dia 8 de novembro. Também vem informar que tem acompanhado os efeitos das denúncias realizadas por membros de duas empresas terceirizadas da Anglo American contra o atingido Sebastião Alfredo Stemler (Tião), companheiro de Ludmilla.
De acordo com boletim de ocorrência, foi reportado que, no dia 8 de novembro, para a averiguação da denúncia de que haveria uma arma de fogo do Tião na residência, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) teria deslocado duas viaturas (uma de Conceição do Mato Dentro e outra de Dom Joaquim) e quatro policiais militares, que pularam a porteira trancada, a fim de revistarem a residência do casal. Os policiais estavam sem mandado judicial e nada foi encontrado durante a revista, feita na presença da reassentada Ludmilla. Alegando desacato à autoridade, os policiais a prenderam, com uso da força, e recolheram seu celular, por ela estar filmando a ação.
A ATI também recebeu a informação de que a PMMG teria recebido a denúncia de que Sebastião estava impedindo o trabalho de funcionários da empresa terceirizada H3M. Contudo, no dia da ocorrência (08/11/2023), Tião relata ter saído cedo de casa, permanecendo fora até o final do dia.
A instituição Nacab, comprometida com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, tem buscado cumprir, no contexto da Condicionante 39 do processo de licenciamento ambiental, sua função de orientar e apoiar as pessoas e comunidades atingidas assessoradas. Desde o primeiro momento em que foi acionada sobre este caso, a ATI tem acompanhado a situação com toda a atenção, coerentemente com a missão da instituição que é de estar ao lado das pessoas atingidas, ensejando participação informada e efetiva no que tange ao objeto da Condicionante 39 e a garantia de seus direitos.
Por fim, o Nacab repele toda e qualquer ação abusiva, violenta ou truculenta contra quem quer que seja, sobretudo se dirigida individual ou coletivamente a pessoas atingidas. Nossa equipe tem apoiado as pessoas atingidas a buscarem, junto às autoridades competentes, os esclarecimentos e as medidas cabíveis para impedir situações de violação de direitos humanos.
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – Nacab
