No dia 29 de setembro, o Projeto PCTs – Defensores Populares realizou um encontro virtual formativo com os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 3 da Bacia do Rio Paraopeba, dedicado ao tema “Cultura, Patrimônio Cultural e dinheiro público: por onde começar?”. A atividade teve como propósito compartilhar informações, apresentar caminhos de acesso às políticas públicas de cultura e patrimônio cultural e fortalecer a participação dos grupos tradicionais na defesa de seus direitos.
A relação entre os Povos e Comunidades Tradicionais e a cultura é profunda e inseparável. De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, esses grupos são definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” (art. 3º, inciso I). A cultura, nesse contexto, não se limita às festas, aos saberes e às manifestações artísticas: ela atravessa os modos de vida, as relações com o território, a ancestralidade, a memória e as formas de organização coletiva desses povos e comunidades.
Apesar dessa relação fundamental, as políticas públicas de cultura e patrimônio cultural nem sempre reconheceram e valorizaram adequadamente as práticas, os conhecimentos e as manifestações dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos congadeiros, dos extrativistas, dos povos de terreiro, dos pescadores artesanais e de tantos outros grupos historicamente marginalizados. A Constituição Federal de 1988 representou um marco importante na transformação desse cenário, ao reconhecer a diversidade cultural brasileira e estabelecer a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, entre outras referências constitutivas da sociedade nacional.
Mas o reconhecimento de direitos também exige conhecer os caminhos para efetivá-los. Por isso, como parte das atividades do projeto, foram elaboradas e disponibilizadas cartilhas específicas para os PCTs dos municípios de Caetanópolis, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha. Os materiais reúnem informações sobre os territórios e apresentam um levantamento dos recursos públicos e dos instrumentos de financiamento destinados à cultura, buscando aproximar as comunidades das políticas existentes e ampliar suas possibilidades de participação, reivindicação e incidência junto ao poder público.
Por meio da educação popular, da organização comunitária e do compartilhamento de informações e conhecimentos, o Nacab busca contribuir para que os próprios povos e comunidades reconheçam, fortaleçam e exerçam seu protagonismo na defesa de seus direitos. Mais do que reunir informações, a proposta é colocar o conhecimento a serviço da ação coletiva, fortalecendo os Povos e Comunidades Tradicionais na defesa de seus modos de vida, de suas memórias, de seus saberes e de seu patrimônio cultural — e na construção de políticas públicas que reconheçam e respeitem a riqueza da diversidade que faz os territórios viverem.
Texto: Fabiana Mouchrek e Laura Augusta / Imagem: Fabiana Mouchrek