São José, no município de Esmeraldas, recebeu no sábado, 8 de novembro, a inauguração do Setor Regional de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 3 da Bacia do Paraopeba. O Setor Regional dos PCTs é formado por 24 pessoas, sendo quatro representantes de cada um dos seis segmentos de tradicionalidade da Região 3 (pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas, povos de terreiro, indígenas e guardas de congado).
O evento contou com os representantes de cada segmento, escolhidos dentro da instância de governança, espaço de deliberação do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação.
No encontro, a Entidade Gestora (EG) do Anexo 1.1 entregou os Termos de Posse para os representantes. Em ato simbólico de unidade do grupo, eles passaram o regramento do Setor de mãos em mãos até que a Cacica Marinalva, da aldeia Kamakã Kaê Há Puá, o entregasse à representante da Entidade Gestora.
O documento foi elaborado pelos próprios PCTs, e serve como norma de funcionamento para as relações entre o Setor Regional de PCTs e os demais órgãos externos. O regramento prevê normas de convívio e regimento, como tempo limite para os encontros, meios de comunicação adequados e sistema de votação interno.
“Esses momentos de participação são de extrema importância para a gente, já que a construção do processo desse anexo está sendo feita quase que totalmente pelas pessoas atingidas, juntamente com as orientações da Assessoria Técnica e da Entidade Gestora. Estamos saindo com esperança renovada! Várias ideias surgiram hoje e em diferentes comunidades, com uma participação bem efetiva de todos”
Pai Tozinho, líder religioso da Aldeia das Folhas Tenda Pai Julião das Almas
Priorização dos Danos
Outro passo importante no encontro foi a priorização dos danos sofridos, organizados em quatro eixos e por categorias.
Os representantes optaram pelas seguintes categorias:
– Sociabilidade e Modos de Vida: danos que prejudicam relações comunitárias, familiares e projetos de vida
– Tradição Cultural: danos à cultura, sociabilidade e religiosidade tradicional
– Alimentação: danos associados à redução da oferta ou da produção de alimentos
– Produção: danos associados à perda ou restrição da produção agrícola, agropecuária e extrativista
Vale ressaltar que na categoria “Alimentação”, as pessoas atingidas solicitaram a garantia de infraestrutura e fornecimento de água para a realização dos projetos.
A EG conduziu uma breve “chuva de ideias” de projetos, lembrando que eles não podem ser individuais e nem envolver diretamente serviços e políticas públicas. As pessoas atingidas usaram como referência um documento organizado pela ATI Paraopeba Nacab, com algumas ideias já debatidas em espaços de reunião.
“A gente sempre sai muito esperançoso desses encontros. Mas a principal avaliação que eu faço desse espaço com os Povos e Comunidades Tradicionais é que foi muito rico, criativo e muito pé no chão. A forma com que eles lidam com o conteúdo, quando falam das ideias de projetos, vêm com uma clareza muito grande do que se quer. Um espaço de muito respeito à diversidade das tradições”, avaliou a coordenadora da EG, Anna Crystina Alvarenga.
Agora, a Entidade Gestora deve consolidar a organização da Governança nas instâncias locais, em cada município e por segmento de PCT, e definir as prioridades que devem ser levadas em consideração nos editais dos projetos das demandas das comunidades e nas linhas de crédito e microcrédito.
“Hoje eu levo comigo uma bagagem. Saio mais rica em conhecimento. Eu trouxe projetos que já tínhamos conversado sobre eles e levo outras ideias. Eu espero que a gente possa de fato realizar nossas ideias beneficiando mulheres, crianças, idosos e adultos. Beneficiando em diversas áreas como: economia, lazer e cultura”
Sandra Teodoro, Presidenta da Associação Quilombola da Pontinha
Texto e fotos: Marcio Martins
Edição: Fabiano Azevedo