Representantes dos PCTs se reuniram com a Entidade Gestora do anexo 1.1 a fim de orientar a elaboração do plano de ação para uso dos recursos, levando em consideração as demandas destes grupos específicos
Em clima de solidariedade, respeito e senso coletivo, representantes de diferentes segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 3 da Bacia do Paraopeba se reuniram no último sábado, 13 de abril, com a equipe da Entidade Gestora dos recursos do anexo 1.1 do acordo coletivo de Reparação.
Esse anexo destina a quantia de R$ 3 bilhões, com execução inicial de 10% do valor total dos recursos previstos, por parte da Entidade Gestora, em dois anos, para a realização de projetos de escolha das comunidades atingidas nos 26 municípios da bacia do Paraopeba que foram afetados pelo desastre-crime da Vale, além de crédito e microcrédito, visando a recuperação socioeconômica das pessoas e comunidades atingidas.
Reunindo cerca de 130 pessoas na Floresta Nacional (FLONA), em Paraopeba, o encontro foi a oportunidade para os PCTs debaterem com a Entidade Gestora ideias e propostas sobre a governança do Anexo 1.1 a partir das especificidades, considerando a proposta de criação de um setor na governança para esta finalidade.
Os participantes também foram informados sobre as propostas de fluxo dos projetos comunitários, o acesso a crédito e microcrédito, entre outras questões em processo de construção de propostas para validação na Bacia do Paraopeba.
Divididos por segmentos, que incluem extrativistas, guardas de congado, indígenas, quilombolas, pescadores e povos de religiosidade de matriz africana, os grupos expuseram em tom crítico suas demandas e sugestões, a fim de construir um plano de ação que corresponda às especificidades dos povos e comunidades tradicionais.
Entre as principais demandas do encontro estão: a reserva de recursos aos PCTs, a partir de 15% dos recursos destinados a demandas de projetos nesta fase; a criação de um calendário unificado para que os PCTs possam se reunir e debater questões de interesses comuns, deliberações, trocas de informações, proposição e gestão coletiva das propostas; além de levar em consideração a tradição oral desses povos para a elaboração de projetos em formatos mais simples, diretos e menos burocráticos de governança que contribuam para a participação.
A Entidade Gestora do Anexo 1.1 – “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas” é formada por Cáritas-MG, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro. Para essa fase de construção do seu Plano de Trabalho, ela elaborou o Manual das Comunidades, que orienta os debates de consensos e dissensos, como base de informações para que as pessoas atingidas possam participar das atividades, possibilitando a construção coletiva de novas propostas e o aprimoramento da estrutura apresentada.
Próximos Passos
No dia 04 de maio/24, será realizado o 4º Espaço regional na comunidade de Soledade em Pequi-MG, com participação de todos os atingidos da Região 03, organizados para este processo de construção coletiva de consensos e dissensos, incluindo os PCTs para conclusão da etapa regional. Nos dias 18 e 19 de maio, em local ainda a ser definido, está prevista a Assembleia Geral da Bacia do Paraopeba. Nela serão apresentadas as reflexões e contribuições feitas nos encontros gerais, quanto nas reuniões com Povos e Comunidades Tradicionais, nas cinco regiões da bacia, para deliberação da proposta definitiva do Plano de trabalho da Cáritas e seus parceiros para o período de 24 meses, a ser encaminhado às Instituições de Justiça.
Texto: Marcos Oliveira
Fotos: Karina Marçal
Vídeo: Daniel Drumond
Edição: Leonardo Dupin
