Segundo a Anglo American, hoje chegou ao fim o prazo para aderir ao seu Programa de Negociação Opcional (PNO), utilizado para que as famílias possam negociar com ela a saída do território atingido, em consequência das operações minerárias e os impactos/danos sofridos. As comunidades do Sapo, Turco, Cabeceira do Turco, Beco, Água Quente e Passa Sete, situadas em Áreas de Influência Direta do Complexo Minas Rio (AID) e beneficiárias atuais do PNO, estão recebendo, desde julho do ano passado, comunicado sobre o prazo do dia 31 de janeiro de 2024. O limite foi estabelecido pela empresa, na última revisão do Programa, elaborada em 2021 sem a legítima participação comunitária.
Na Assembleia Geral das 13 comunidades atingidas pelas atividades da Anglo American, em 23 de janeiro, as pessoas pediram esclarecimentos à equipe do Nacab e demonstraram preocupação com o assunto. Algumas mostraram panfleto recebido recentemente em casa, em que a mineradora alerta para o fim do prazo de adesão ao PNO e não oferece opções para as famílias que discordam do programa.
Fernanda Lima, coordenadora territorial da ATI 39 Nacab, explicou: “O PNO é hoje o único programa de negociação oferecido pela mineradora. Mesmo havendo críticas e um levantamento feito pela ATI com os beneficiários, que aponta falhas e necessidade de melhorias nele, as pessoas atingidas não podem ficar sem a garantia do direito de negociar a saída do território atingido, uma vez que os impactos/danos sofridos ainda continuam existindo. No fim do ano passado, encaminhamos para a Anglo American e a Semad um abaixo-assinado das pessoas atingidas, cobrando resposta em relação ao fim do PNO em janeiro. O pleito principal é que tenham a garantia de negociação mesmo com a finalização deste programa”, conta Fernanda.
“Em resposta ao abaixo-assinado, a Semad nos disse que não tinha conhecimento de que a Anglo estava informando a finalização do PNO nos territórios e se comprometeu em reunir com a empresa e encaminhar uma resposta aos atingidos sobre o assunto, o que não ocorreu até o momento”, relata Fernanda Lima.
Abaixo-assinado das comunidades
O documento direcionado à Anglo American no dia 5 de dezembro de 2023, abaixo-assinado por moradores das comunidades do Beco, Turco, Cabeceira do Turco e Sapo, expõe: “O PNO, conforme informações da Anglo American, foi uma demanda do Comitê de Convivência para que houvesse a oferta de uma alternativa de realocação para aqueles que não desejassem conviver com a proximidade do empreendimento e seus impactos. Além disso, as premissas desse plano foram construídas de forma participativa com o Comitê, sendo seus critérios de negociação e valores apresentados e aprovados em 2017”.
O ofício informa que desde meados do ano passado a Anglo American vem informando aos moradores dessas comunidades que o PNO vai ser encerrado para adesão em janeiro de 2024, conforme cronograma previsto na alteração de 2021, deixando as famílias inseguras sobre a possibilidade futura de negociação. “Muitas famílias não tiveram interesse em negociar no prazo e nas regras deste programa vigente, e muito menos têm interesse em negociar agora, já que os valores também se encontram totalmente defasados, sendo os mesmos de 2017, sem sequer uma atualização de acordo com a inflação. Porém, com o agravamento dos impactos da mineração e do impacto do próprio PNO, que esvaziou as comunidades e ocasionou a perda dos serviços essenciais que eram mantidos nestes locais, as famílias que ainda permanecem no território querem continuar a ter o direito de negociar com a Anglo quando não for mais suportável a convivência com os impactos da mineração, da mesma forma como foi deliberado pelo Comitê de Convivência em 2017”.
Por fim, as quatro comunidades solicitam no documento abaixo-assinado: “A garantia da Anglo de reassentamento e negociação com as famílias atingidas das Comunidades do Beco, Turco, Cabeceira do Turco e Sapo, após o fim do PNO. As famílias declaram expressamente que têm interesse em negociar com a Anglo em outras condições diferentes do PNO”.
Falta de respostas
Sem retorno formal sobre o pedido das comunidades, hoje, dia 31 de janeiro, a ATI 39 Nacab encaminhou um novo relatório técnico à Semad e ao Ministério Público, contendo Análise sobre o Programa de Negociação Opcional (PNO). O documento aponta questões problemáticas, passando pela criação do programa; a ausência de atualização financeira; reassentamentos inadequados; falta de isonomia nas negociações; problemas na reestruturação produtiva; ineficiência e insatisfação da comunidade com o PNO; chegando à necessidade de garantia de direito de negociação / reassentamento.
As comunidades e a ATI 39 Nacab aguardam informações sobre os questionamentos e o futuro das negociações com a empresa.
Ouça essa notícia:
Reportagem: Patrícia Castanheira e Brígida Alvim
Locução: Rodrigo Teixeira e Patrícia Castanheira
Comunicação da ATI 39 Nacab
