Composta majoritariamente por pessoas atingidas do município, a comissão é uma importante iniciativa de controle social da reparação pelas pessoas atingidas
No dia 2 de maio de 2023, a Prefeitura de Paraopeba instituiu a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização das medidas de reparação para as pessoas atingidas e o município de Paraopeba decorrentes do rompimento do complexo de barragens da Vale, em Brumadinho (MG).
Essa comissão deverá participar das discussões, acompanhar e fiscalizar a implementação das medidas de reparação no município, vinda do Acordo Judicial de Reparação, assinado pela Vale, Instituições de Justiça e Governo de Minas Gerais. Ela trabalhará também para prevenir e administrar situações de conflitos de interesses, participar de reuniões com representantes de entes públicos, com as comunidades e as pessoas atingidas pelo desastre-crime.
A criação da comissão é resultado de longo debate entre as pessoas atingidas e representantes do poder público na busca de um espaço institucionalizado para tratar as questões relacionadas ao rompimento. Ao contrário da Comissão de acompanhamento criada, por exemplo, em Esmeraldas-MG, em Paraopeba a composição conta com membros tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, o que pode qualificar ainda mais o acompanhamento.
Demanda antiga das pessoas atingidas, no que diz respeito à participação e controle social dentro da reparação. A comissão será um espaço de diálogo e decisão, para fiscalizar a distribuição dos recursos dentro da reparação, principalmente em relação ao anexo I.3, serviços e políticas públicas”, afirmou Pedro Dias, coordenador do escritório de campo do Nacab, em Paraopeba.
Criada a partir do Decreto Nº 45/2023, a Comissão Especial será formada por Thomás Patrick Ferreira (Representante do Executivo); Mona Lisa Cardoso (Representante do Legislativo); Pedro Dias; Raphael Rocha; e Ana Paula Siqueira (Representantes indicados pelas pessoas atingidas).
Todos os moradores da região são atingidos, mesmo que em diferentes graus. Por isso, é necessário que os recursos sejam empregados na reparação integral dos prejuízos que continuamos a sofrer após mais de quatro anos do rompimento. É imprescindível que nós, atingidos, tenhamos a garantia de poder participar de fato deste processo, acompanhando e fiscalizando a aplicação dos recursos”, concluiu Ana Paula Siqueira, moradora de Paraopeba.
As reuniões serão realizadas uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizerem necessárias. Quando forem convocadas reuniões com agentes externos, ligados à reparação, a Comissão Especial deverá ser convocada e estar presente. A Comissão será um importante instrumento de compartilhamento de informações sobre a reparação, considerando que envolverá múltiplos atores ligados às instituições e também as pessoas atingidas.
Matéria: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin
