Após reivindicação de prefeituras, a Vale deixará de executar alguns projetos do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação, que ficarão a cargo dos municípios da bacia do Paraopeba
Os altos custos das obras de reparação executadas pela Vale em cidades da Bacia do Rio Paraopeba geraram uma modificação no fluxo de execução de algumas obras referentes ao Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação. Pelo acordo, a Vale seria a responsável por financiar, orçar e executar R$ 2,5 bilhões em projetos de reparação socioeconômica em 25 cidades do Paraopeba e região do Lago de Três Marias. Porém, agora uma parte desses projetos será executada diretamente pelos municípios atingidos. Com isso, a mineradora apenas repassará o valor para que as próprias prefeituras executem.
É o caso de algumas obras em municípios da Região 3 da bacia. Em Paraopeba, por exemplo, a Vale repassou cerca de R$ 55 milhões para que a Prefeitura execute obras de melhorias em vias públicas. Em Pará de Minas, foram cerca de R$ 23 milhões para reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.
Veja abaixo quais são os projetos da Região 3 e valores que serão convertidos para serem executados diretamente pelas prefeituras. Clique em cima do nome do projeto para conferir os detalhes e acessar o termo de compromisso.
- Pavimentação Asfáltica das Vias (Fortuna de Minas) – R$ 11.277.759,80
- Construção de Creches na Bacia do Paraopeba (Papagaios) – R$ 13.014.236,01
- Reforma e Ampliação do Hospital Padre Libério (Pará de Minas) – R$ 23.045.523,14
- Promoção de Melhoria nas Vias Públicas (Paraopeba) – R$ 54.666.076,58
- Construção e Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso (Pequi) – R$ 28.695.501,77
- Construção de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS (São José da Varginha) – R$ 6.714.226,19
Solicitação partiu de prefeituras
Apesar de ter sido anunciada no dia 2 de agosto pelo Governo de Minas Gerais, a decisão de transferir a execução das obras para os municípios atingidos já vinha ocorrendo através de acordos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esses acordos partiram de questionamentos das prefeituras sobre o valor exorbitante das obras e a demora para início da execução dos projetos pela Vale.
Os munícipios de São Joaquim de Bicas (Região 1) e Pará de Minas (Região 3), por exemplo, já tinham conseguido no início de julho a homologação para converter a obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar, para os projetos de “Construção de Unidade Básica de Saúde em São Joaquim de Bicas” e “Troca do Parque Luminotécnico de Pará de Minas”, como noticiado pelo Nacab. No caso do Parque Luminotécnico, ele acabou sendo posteriormente recusado pela Prefeitura de Pará de Minas.
Além dos já anunciados, outros projetos nos 25 municípios da bacia do Paraopeba ainda aguardam autorização do TJMG e da FGV para que sejam convertidos e passem a ser de responsabilidade das prefeituras.
Pessoas atingidas se posicionam
Na terça-feira, 1º de agosto, coletivos auto-organizados de pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale enviaram um ofício ao Comitê de Compromitentes (Instituições de Justiça e Comitê Gestor Pró-Brumadinho) com questionamentos sobre os projetos convertidos do Anexo 1.3 do Acordo.
As pessoas atingidas solicitam, no ofício, acesso pleno às informações sobre os projetos convertidos, ressaltando que “a transparência e a participação social são princípios fundamentais respaldados nos termos deste Acordo”. No documento, eles também reivindicam que as pessoas e comunidades atingidas sejam consultados e participem, de maneira informada, das decisões sobre os rumos do processo de reparação.
O ofício é assinado pelos grupos Guerreir@s, Paraopeba Participa, Rede de Atingidos Pela Vale (R3), Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale, além de diversas comissões de pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
Texto: Leonardo Dupin
Edição: Raul Gondim
