As associações que entraram com a ação que pede pelo novo auxílio emergencial e o município de Brumadinho têm 15 dias úteis, a partir do dia 28/10, para apresentarem a defesa contra os argumentos da Vale no processo referente ao pagamento de um novo auxílio.
A intimação veio após a decisão em primeira instância, publicada na última terça-feira, 28/10, sendo esta a última etapa da fase em que as partes do processo podem apresentar seus argumentos. Na sequência, o juiz de primeira instância determinará a necessidade de se produzir novas provas ou se o processo já está em condições para que ele dê sua sentença, que será a decisão definitiva sobre a implementação de um novo auxílio emergencial.
Entenda o caso
O processo em primeira instância caminha normalmente, enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decide o recurso ajuizado pela Vale contra a decisão liminar dada pelo Juiz Murilo de Abreu, em março desse ano, a qual determina a imediata implementação do novo auxílio emergencial até a sua sentença.
Na semana passada, o TJMG definiu a 19ª Câmara Cível como o órgão que julgará o recurso da Vale, e a expectativa é de que o tribunal mantenha a decisão em primeira instância, permitindo a implementação do novo auxílio emergencial antes da sentença.
Para que o julgamento ocorra ainda em 2025, o prazo limite é 19/12. Caso contrário, o recuso da Vale será julgado apenas em 2026.
Texto: Jurídico Nacab
Foto: Luís Henrique do Carmo
Edição e publicação: Marcos Oliveira