A comunidade quilombola São José do Arrudas (Alvorada de Minas) recebeu visita e apoio da Mitra Arquidiocesana de Diamantina-MG, por meio do arcebispo Dom Darci José Nicioli. A visita, no dia 26/05, teve como objetivo conhecer a realidade da comunidade, suas demandas e preocupações, e as violações de direitos sofridas pelos moradores, relacionadas a atuação de duas mineradoras, dentre elas a Anglo American.
Logo no início do encontro, Dom Darci afirmou o compromisso da Igreja Católica em apoiar a comunidade quilombola, respeitando as decisões e os caminhos definidos pelos próprios moradores.
“Nesse sentido, vocês podem ter absoluta certeza: Nós, como Igreja, estaremos juntos. Em qualquer situação, estaremos juntos, mas sempre juntos por aquilo que a comunidade quiser”, afirmou o arcebispo.
Durante a reunião, a comunidade relatou que os procedimentos da Anglo American não têm respeitado o direito à consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé da comunidade quilombola, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foram exemplificadas a realização de pesquisa de patrimônio imaterial nas comunidades atingidas, cujos dados coletados irão subsidiar informações referentes ao patrimônio cultural no estudo de impacto ambiental (EIA) do projeto de expansão Sapo-Sul; a execução de cursos vinculados aos programas da mineradora, como os de reestruturação produtiva e educação ambiental; além de visitas familiares feitas pela mineradora, sem o devido consentimento prévio da comunidade.
Os moradores também demonstraram preocupação com o processo de licenciamento ambiental, em curso, para alteamento da barragem de rejeitos de 700 para 725 metros, pois com o aumento da estrutura a comunidade passará a integrar a mancha de inundação da barragem.
Ainda, foram expostos outros assuntos e preocupações, como o cumprimento da Condicionante 42, que demandou que a mineradora pagasse estudo técnico sobre as características de tradicionalidades das comunidades atingidas. O relatório desta condicionante não identificou indícios de tradicionalidades em São José do Arrudas, o que gera controvérsia, por contradizer a realidade vivida pela população local, reconhecida como quilombola. Os moradores disseram também não se sentirem devidamente contemplados com o cumprimento da condicionante 47, em que foi feito levantamento e atualização dos impactos do complexo minerário nas comunidades e que interfere na execução da condicionante 50, de valoração dos danos.
Também foi discutida a Ação Civil Pública de Direitos Humanos, aberta em 2018 contra a Anglo American, para apurar denúncias de violações de direitos e danos morais, coletivos e sociais causados pela atuação da mineradora na região de Conceição do Mato Dentro.
Até recentemente, a mineradora propunha que a negociação dos valores indenizatórios, estimados em R$ 400 milhões, fosse mediada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor-MPMG). No entanto, no último dia 25, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Anglo American comunicaram o encerramento do processo de mediação no Compor, em razão das manifestações e preocupações apresentadas pelas comunidades atingidas. Diante desse cenário, a comunidade manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos dessa ACP.
Ao longo do encontro, Dom Darci diz que apoiará a comunidade nestas discussões e recomendou que os moradores estejam unidos diante das estratégias adotadas pela mineradora nos territórios atingidos. Segundo o arcebispo, negociações individualizadas podem enfraquecer os processos coletivos de organização e defesa de direitos.
“Tem que ter a unidade da comunidade, porque eles usam a estratégia de negociar pessoalmente (individualmente) quando observam que há conflitos internos. E, à medida que vão adquirindo propriedades, nós vamos nos enfraquecendo. Por isso, é tão importante mantermos essa unidade. É fundamental que estejamos unidos”, destacou.
Representando a Igreja Católica e a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, Dom Darci manifestou apoio às articulações e iniciativas da comunidade na defesa de seus direitos, bem como ao diálogo com a mineradora, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgãos públicos e demais instituições envolvidas nas questões que afetam o território.
Reportagem e Fotos: Janaíne Ferraz
Locução: Janaíne Ferraz e Rodrigo Teixeira
Edição: Brígida Alvim e Josiane Guimarães
Comunicação ATI 39 Nacab