Moradores do reassentamento Piraquara, zona rural de Conceição do Mato Dentro, foram surpreendidos na última quinta-feira, dia 29 de junho, com uma Notificação Extrajudicial informando que a Anglo American não garantirá água e energia para novas casas que forem construídas no local. A Anglo também esclareceu na notificação que os moradores não podem fracionar suas terras em tamanhos menores que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) do município.
A informação sobre o fracionamento dos terrenos, localizados em área rural, foi justificada pela Lei Nº 6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano) e, segundo a mineradora, configura crime contra a administração pública. No entanto, na mesma notificação, a Anglo informa que a venda para terceiros é uma livre escolha do reassentado e, caso seja menor que a FMP, a venda poderá ser formalizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob forma de condomínio.
A notificação foi entregue dois dias após a realização de uma reunião entre a comunidade e a mineradora. Durante esta reunião, por falta de informações, o projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) apresentado pela Anglo American não foi aprovado pela comunidade. Também nesta reunião, a Anglo garantiu que as famílias poderiam continuar com a tradição cultural de permitir que os filhos construíssem uma casa no terreno dos pais e que haveria água suficiente na ETA para todas as famílias, para irrigação das plantações e para as criações. A mineradora não informou quais os poços das famílias locais seriam utilizados para abastecimento da ETA e nem deu uma data para que seja regularizado o abastecimento.
É importante lembrar que a comunidade está sendo abastecida somente por caminhão-pipa e em quantidade insuficiente. Em Audiência Pública, realizada em março pelo Ministério Público, ficou determinado que a Anglo deveria providenciar uma forma de abastecimento definitiva. A Anglo também não apresentou aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fracionamento dos imóveis que foram vendidos aos reassentados.
