Na segunda-feira, 26 de fevereiro, a Redes de Atingidos, instância regional de participação da Região 3, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) se reuniram para tirar dúvidas sobre como vem acontecendo a auditoria dos projetos de fortalecimento das políticas públicas em execução no Acordo de Reparação. O encontro aconteceu de forma híbrida – presencial e online – e se deu por uma demanda da Rede, que solicitou que a FGV Paraopeba viesse conversar com a ATI Nacab e com os atingidos e atingidas da Região 3.
A FGV foi contratada pelo Comitê de Compromitentes para realizar a auditoria socioeconômica dos projetos do anexo 1.3, que vêm sendo executados em 25 municípios da bacia do rio Paraopeba. Os programas desse anexo se dividem entre o Pacote de Respostas Rápidas, que são ações emergenciais de indicação direta do Comitê de Compromitentes, e os Projetos do Fluxo Ordinário, que contaram com consultas às comunidades atingidas.
O encontro teve início com a FGV apresentando como é realizada a auditoria do anexo 1.3, ressaltando sua entrada no processo após o detalhamento dos projetos que serão executados pela Vale, avaliando a adequação, os custos, prazos de execução e entrega. Ela apontou que 34 projetos já receberam ordem de início na Região 3 (em execução ou concluídos), e mais 14 projetos foram convertidos para execução das prefeituras. Além desses, outros 11 projetos previstos para a Região 3 estão em deliberação pelos compromitentes e ainda não receberam ordem de início.
Os representantes das pessoas atingidas presentes à reunião fizeram, então, uma série de questionamentos, que perpassam o modo como a FGV tem feito a auditoria e se a entidade tem realizado a fiscalização dos projetos em execução. Além disso, apontaram a falta de controle social pelos atingidos e de clareza das informações fornecidas.
Encaminhamentos
Dentre os vários encaminhamentos da reunião, estão o envio pelo Nacab de sugestões apresentadas pela Rede de Atingidos para que a FGV possa melhorar a comunicação com as pessoas atingidas, com a possibilidade de criação de novos canais e a melhoria do site da entidade, além da abertura de um fluxo para melhorar a comunicação entre a FGV, as assessorias técnicas e as pessoas atingidas, com a proposta de reuniões bimestrais. A Rede de Atingidos enviará, ainda, um ofício à FGV e ao Comitê de Compromitentes, questionando as atribuições de avaliação da qualidade física das obras e a fiscalização das etapas previstas para a auditoria no anexo 1.3. No documento também será incluído um questionamento sobre a prerrogativa para auditarem as ações das prefeituras.
