Em Pará de Minas, representantes das comissões da Região 3 do Paraopeba alinharam critérios de escolha para empresa gestora do anexo I.1 do acordo, para o termo de referência de contratação que será lançado pelas Instituições de Justiça
No dia 14 de julho deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que abrirá chamamento público para contratação da entidade gestora do recurso previsto no anexo I.1 do acordo de reparação do rompimento da barragem da Vale, que atingiu Brumadinho e outros 25 municípios.
Este anexo prevê investimento de R$ 2 bilhões em projetos de demandas das localidades atingidas e R$ 1 bilhão para crédito e microcrédito voltados para recuperação econômica de seus moradores. No mesmo comunicado, o MP convocou as pessoas atingidas a enviarem por e-mail sugestões sobre o perfil e as diretrizes para a entidade, até 3 de agosto. O objetivo é utilizar essas informações na elaboração do Termo de Referência que vai guiar a contratação.
Para auxiliar no debate e organização das sugestões, a Assessoria Técnica Independente (ATI) do Nacab realizou em Pará de Minas, na última terça-feira, 26 de julho, uma reunião com representantes de todas as comissões da Região 3 do Paraopeba. Com diálogo já bem avançado sobre modelo de gestão e governança popular do anexo I.1, o encontro foi oportunidade para as comissões compreenderem melhor o que foi solicitado pelas Instituições de Justiça (IJs).
Estratégia conjunta
As demandas apontadas pelas pessoas atingidas na reunião passaram pela garantia de participação delas em todo o processo de execução do anexo, incluindo escolha e acompanhamento dos projetos. Entre as falas, foi chamada atenção para o fato de que as pessoas atingidas é quem tem maior domínio sobre as suas demandas e sua realidade, tendo condição de escolher o que pode impulsionar a região.
Dentro do perfil da entidade, foram sugeridos critérios como: que ela seja nacional; que tenha viés social; que comprove preparo para lidar com locais em vulnerabilidade social e afetados pela mineração; que seja uma organização sem fins lucrativos.
Todos os apontamentos estão sendo organizados pela ATI Paraopeba Nacab para subsidiar as comissões a enviarem suas seus pedidos contribuições diretamente às Instituições de Justiça, via e-mail. A estratégia retirada no encontro foi de alinhar as unir argumentos propostas para gerar força organizativa e política, criando um documento com sugestões alinhamentos comuns, em que as comissões e comunidades vão se apropriar do conteúdo e encaminhar seus e-mails. A intenção é dar mais peso aos critérios organizados pelo coletivo para a escolha da entidade gestora.
Participação, autonomia e decisão
“Foi uma reunião extremamente importante, em que as pessoas participantes avaliaram como espaço democrático de debate. Elas puderam colocar o que pensam e tirarem dúvidas sobre todo o processo. Foi momento de alinhamento comum das estratégias e pontos que devem ser defendidos para o interesse delas”.
Leila Regina da Silva, especialista da Gerência de Reparação Socioeconômica da ATI Paraopeba Nacab
“Entendemos mais coisas e ficamos mais integrados aqui hoje. O mais importante agora é debater em conjunto, definir os projetos e garantir a nossa deliberação. Esperamos que isso chegue logo e queremos participar”.
Izabel Aparecida Vieira, integrante da Comissão de Córrego de Areia, em Fortuna de Minas
“Um ponto muito importante foram as falas sobre a entidade gestora, que trabalhará com o nosso dinheiro, que são R$ 3 bilhões para toda a bacia do rio Paraopeba. Esperamos dessa entidade que ela garanta a nossa participação e que a gente possa de fato deliberar sobre os projetos e também sobre o crédito e o microcrédito”.
Tatiana Campolina, integrante da Comissão de Cachoeirinha, em Esmeraldas
Ouça esta notícia:
Reportagem, fotos e narração: Bárbara Ferreira
Edição de texto: Brígida Alvim
