NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Reparação é tema de debate na Câmara Municipal de São José da Varginha 

Proposta de criação de uma câmara temática para tratar da reparação pelo desastre-crime da Vale, com a presença de pessoas atingidas, foi aceita pela Câmara Municipal

No dia 3 de maio, vereadores de São José da Varginha realizaram uma audiência pública na Câmara Municipal, para debater a luta pelo direito à reparação integral das pessoas atingidas e sobre os anexos do Acordo Judicial, celebrado em fevereiro de 2021.

O Nacab esteve presente para subsidiar a discussão com informação qualificada e, principalmente, esclarecendo dúvidas, tanto da população quanto dos representantes do poder público. 

20230503 - Audiência pública na Câmara de São José da Varginha debate Acordo de Reparação

A audiência teve início com uma breve apresentação feita pelo gerente de reparação socioeconômica da ATI, Luciano Marcos Silva, sobre o papel da ATI no processo de reparação e de como tem sido feito esse trabalho ao longo desses três anos de atuação nos territórios. 

“Temos a função de garantir a participação informada das pessoas atingidas e de auxiliar as Instituições de Justiça com levantamentos e pesquisas sobre danos, para que haja uma reparação justa. Hoje nós temos uma tarefa muito grande que é a de ajudar essas comunidades, que até então não se conheciam, não se encontravam, não tinham um processo de articulação, a fortalecer esses processos locais. Porque somente com muita organização, a reparação será possível, já que estamos falando de uma empresa multinacional, que tem muito investimento, e que faz todos os tipos de investidas para inviabilizar esse processo de reparação".
Luciano Silva
Gerente de reparação socioeconômica da ATI Paraopeba Nacab

A coordenadora de campo do escritório de Pará de Minas do Nacab, Luiza Monteiro, complementou a fala, fazendo referência a implementação do acordo de reparação coletiva, assinado entre Instituições de Justiça, Governo de Minas e Vale, que vem acontecendo o território.

“A gente vem trazer as informações do acordo para que vocês tenham uma participação efetiva nele. Não só trazer informação, mas ajudar a organizar a comunidade. O acordo dura dez anos, mas essa reparação vai durar muito mais. Ela tem vários processos. Algumas conquistas já foram, mas tem muitas conquistas ainda para acontecer, e é um legado que vai ser para a comunidade, principalmente para os jovens e para as crianças”.
Luíza Monteiro
Coordenadora de campo do escritório do Nacab em Pará de Minas

Em seguida, a moradora da comunidade de Barra do Cassiano, Sara Ferreira, falou sobre os desafios da população atingida dentro desse processo de reparação e ressaltou a importância do diálogo entre pessoas atingidas, população local e poder público.

Sara Ferreira, da comunidade de Barra do Cassiano, em São José da Varginha

“Nós, atingidos, estamos por dentro de tudo que está acontecendo, embora isso seja muito vago para os vereadores e para São José Varginha. Tem muita coisa acontecendo por trás, e nós, atingidos, estamos buscando, observando e participando. Está sendo uma luta árdua, porque não é fácil”.

Após as falas da mesa, a discussão foi aberta aos presentes para sugestões e dúvidas direcionadas à equipe de especialistas do Nacab. A população presente aproveitou o espaço também para fazer questionamentos sobre as necessidades de melhorias em equipamentos públicos.

Câmara temática da reparação

Criação de espaço de debate sobre a reparação foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha, Gabriel Paulino

Ao final, o vereador Gabriel Paulino, presidente da câmara, sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para dar continuidade à discussão. A proposta foi complementada por mulheres atingidas de Esmeraldas que estavam presentes na audiência.

Elas trouxeram a experiência do seu município e propuseram a criação de uma câmara temática da reparação com participação das pessoas atingidas, a exemplo do que já ocorre em Esmeraldas. 

A proposta foi acolhida pelos vereadores e será encaminhada internamente na Câmara Municipal de São José da Varginha.

Texto e fotos: Karina Marçal  
Edição: Leonardo Dupin e Raul Gondim 

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