NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

NACAB participa de reunião na Câmara dos Vereadores de CMD

[vc_row row_height_percent=”0″ overlay_alpha=”50″ gutter_size=”3″ column_width_percent=”75″ shift_y=”0″ z_index=”0″][vc_column][vc_column_text]Representantes das Coordenações Jurídica e de Meio Físico e Biótico da Assessoria Técnica Independente – ATI 39, do NACAB, estiveram presentes nesta quarta-feira, dia 10 de setembro, na 22ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santo Antônio – MG, que ocorreu na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.

Dentre as pautas discutidas esteve a análise do processo de outorga nº 9150/2018, da Anglo American Minério de Ferro, assunto de extrema importância para o andamento dos trabalhos da ATI 39. Além da população e dos membros do Comitê e do NACAB, a reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a SEMAD, e da Superintendência Regionais de Meio Ambiente, a SUPRAM.

Foi discutida a possibilidade de acrescentar duas condicionantes ao processo de outorga, porém a proposta foi adiada para que os responsáveis possam estudá-las mais profundamente. Foram apresentados novos autos de infração e laudos, e foi concedido vista à SUPRAM, que até então desconhecia tais infrações, e prestará uma visita técnica às nascentes e comunidades afetadas. Representantes do CBH também avaliarão os locais.

Ao final da reunião foi exposta uma denúncia a respeito da instalação de um hidrômetro na comunidade do Turco. Um representante da empresa Anglo American justificou tratar-se apenas de um hidrômetro e contestou a obrigação da empresa de prestar contas sobre o fornecimento de água.

Representantes da população e de instituições participaram da reunião.
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