Encontro online ouviu pessoas atingidas sobre os projetos de fortalecimento de políticas públicas previstos nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de reparação
Na noite de quinta-feira, 11 de agosto, foi transmitida ao vivo pelo YouTube mais uma reunião aberta do Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de reparação dos danos coletivos causados pelo desastre-crime da Vale. O comitê é formado pelas Instituições de Justiça que assinaram o acordo com a Vale e pelo Comitê Pró-Brumadinho, órgão do Governo de Minas Gerais responsável por acompanhar o processo de reparação.
A live tratou dos projetos de fortalecimento das políticas públicas previstos nos anexos I.3 e I.4 do acordo e foi uma oportunidade para que atingidas e atingidos pudessem manifestar suas insatisfações e dúvidas, além de exigir mais transparência e envolvimento no processo.
O encontro contou com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy) e a participação de representantes das comunidades atingidas de toda bacia do Paraopeba e região do Lago de Três Marias.
Estiveram presentes também membros da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum); a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado; o promotor do MPMG, Leonardo Maia; o defensor público de Minas Gerais, Felipe Soledade; a procuradora do Ministério Público Federal, Ludmila Oliveira; o membro do Comitê Pró-Brumadinho, Luiz Otávio Milagres de Assis; e, representando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flávia Scabin, André Portela, Leandro Patah e Fábio Gallo.
Controle social
A maior reivindicação trazida pelas comunidades foi a garantia do controle social sobre os projetos que serão executados. Foi pautada a necessidade de transparência na execução e nos critérios de aprovação dos projetos, combate ao superfaturamento de obras, melhoria nos canais de comunicação e atenção às prioridades das pessoas e comunidades atingidas.
A produtora rural Mona Lisa Cardoso, do município de Paraopeba, pertencente à Região 3 assessorada pelo Nacab, defendeu que é preciso diminuir o distanciamento entre as prefeituras e as comissões de pessoas atingidas na discussão sobre os projetos.
“Agora é fato que as propostas foram escolhidas, mas devemos encontrar soluções e caminhos, pois precisamos fazer uma conexão entre as pessoas atingidas e as prefeituras, pois têm prefeituras que não querem mais dialogar, que ficam sem acesso. A Região 3 solicita dos compromitentes que eles façam o papel de ponte entre atingidos e prefeituras, pois a Vale negocia única e exclusivamente com as prefeituras e os atingidos não participam”, concluiu Mona Lisa.
A promotora Shirley Machado explicou que, no processo de escolha dos projetos a serem executados, ocorre um diagnóstico preliminar das demandas das comunidades, que são consideradas na seleção. Já sobre o controle social, ela lembrou que as pessoas atingidas podem relatar quaisquer danos na execução dos projetos à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que assumiu o papel de entidade fiscalizadora dos anexos I.3 e I.4.
“A gente está em um momento importante de controle social da execução desses projetos, que não podem gerar outro dano. Acompanhar os projetos, como estão sendo executados, se estão gerando danos, isso pode ser comunicado a partir das ATIs, para que a FGV faça essa análise, pois os danos causados pelas ações de reparação devem ser reparados”, afirmou a promotora.
Na reunião, também foi destacada a importância de outros atores institucionais, como as Câmaras de Vereadores dos municípios, que podem ser acionados para buscar justiça às pessoas atingidas. A execução dos projetos também pode ser acompanhada pelo site lançado pela FGV: projetorioparaopeba.fgv.br.
Povos e comunidades tradicionais
O encontrou abriu a fala também para representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) das cinco regiões atingidas, que reivindicaram mais visibilidade quanto ao atingimento sofrido, respeito ao tempo e às especificidades de suas práticas e vivências, maior acessibilidade e participação, tanto na proposição de projetos, quanto na consulta de priorização.
O Pai Riquinho de Oxossi (Carlos Henrique Moreira), morador do Quilombo da Pontinha, leu uma carta-manifesto coletiva, questionando a forma como os projetos do anexo I.3 foram construídos, sem a consulta prévia e sem corresponder à realidade dos PCTS, exigindo transparência e linguagem clara para uma reparação digna e satisfatória.
“A gente ficou muito triste com tudo o que aconteceu. Acharam que estavam nos representando, mas não teve representação nenhuma. Pedimos que todas as Instituições de Justiça possam olhar por nós e levar essa carta adiante, considerando os prazos e que o nosso tempo seja respeitado, pois assim vamos construir projetos que nos atendem”, desabafou o Pai Riquinho.
Shirley Machado, promotora do MPMG, lembrou que após a priorização dos temas da consulta, ocorrida no fim de 2021, o Comitê de Compromitentes identificou que o processo poderia ser ampliado, para contemplar os PCTs. “A previsão é que tenha ao menos 1 projeto contemplado por município. Essa consulta tem esse objetivo, para que os PCTs possam participar no tempo e formato adequado a esses povos. O compromisso é observar a convenção 169, que orienta a consulta prévia, livre e informada de PCTs”, afirmou.
Reportagem: Marcos Oliveira
Edição: Raul Gondim
