Pessoas atingidas fizeram sugestões e críticas ao Plano de Trabalho apresentado pela Entidade Gestora do Anexo 1.1 - Projetos de Demandas das comunidades e Programa de Crédito e Microcrédito
A comunidade de Ribeirão do Ouro, no município de Florestal, recebeu na última quarta-feira, 10 de abril, o segundo encontro para apresentação e aprofundamento da proposta apresentada pela Entidade Gestora do anexo 1.1 “Projetos de Demandas das Comunidades, crédito e microcrédito.” O objetivo do encontro, que contou com mais de 150 pessoas, representando os 10 municípios da Região 3, foi dar continuidade à construção participativa para validação da proposta definitiva para os dois anos de gestão do anexo 1.1 do acordo de reparação, que será realizado por um consórcio de entidades liderado pela Cáritas.
Foram tratados no encontro temas como: Governança popular; Plano Participativo e Fluxo de Projetos; e Programa de Crédito e Microcrédito. O Manual das Comunidades, elaborado pela Entidade Gestora para nortear os debates de propostas de consensos e dissensos, foi tomado como base de informações para que as pessoas atingidas pudessem participar da atividade com mais informações, além de possibilitar a construção coletiva de novas propostas para aprimoramento da estrutura apresentada. A nova versão integra também as sugestões apresentadas pelas Instituições de Justiça para este anexo. (Clique aqui para acessar o manual).
“Estamos aqui hoje focados em entender como que vai funcionar a governança proposta e se ela está coerente com as reflexões das lideranças da Região 3, os mecanismos de participação e tomada de decisão dos projetos, a participação das pessoas atingidas, os critérios que serão adotados, o fluxo e etapas dos projetos e como as pessoas vão acessar o programa de crédito e microcrédito de forma facilitada. Esse é o momento das comunidades trazerem todas as reflexões que estão sendo feitas desde 2021, em busca da reparação e retomada econômica dessas comunidades”, destacou o Gerente da Reparação da ATI Paraopeba Nacab, Luciano Marcos.
A Rede de Atingidos da R3, instância regional de participação da Região 3, organizou um conjunto de perguntas a partir das dúvidas que foram surgindo nos espaços de estudos e reflexões nas comunidades, grupos e coletivos com base no Manual das comunidades. Dentre elas, está a preocupação com o pouco tempo para aprofundar temas complexos, considerando a diversidade da Bacia do Paraopeba e os níveis de apropriação para uma decisão coletiva para validação do plano de trabalho. Há um receio que os participantes não consigam chegar a um consenso no prazo definido dos 90 dias.
Governança, Plano Participativo e Fluxo de Projetos
O segundo encontro com a entidade gestora foi dividido em dois momentos. O primeiro tratou da Governança, Plano Participativo e Fluxo de Projetos. De acordo com a proposta apresentada pela entidade gestora, a governança será dividida em três eixos, sendo eles: Controle e Participação Social, Controle Fiscal e o eixo Operacional, conforme definido pelos atingidos no II Encontro da Bacia do Paraopeba, realizado em junho de 2022 na Casa São José em Belo Horizonte.
Ainda de acordo com o modelo apresentado pela entidade gestora, os eixos deverão ser compostos da seguinte forma: Controle e Participação Social somente por pessoas atingidas; Controle Fiscal por pessoas atingidas e equipes especializadas; e o eixo Operacional pela Entidade Gestora, Assessorias Técnicas Independentes, entidades, grupos e coletivos executores, além de uma Câmara de Demandas, que conta com a presença das Instituições de Justiça, Entidade Gestora, representantes das pessoas atingidas e técnicos contratados.
Já o Plano Participativo e Fluxo de Projetos apresentados no Manual das Comunidades, a entidade gestora propõe criar um documento regional e de Bacia que definirá, a partir dos danos identificados e priorizados para serem reparados, a construção de indicadores de desenvolvimento e as diretrizes de projetos de demandas das comunidades, além das linhas de crédito e microcrédito.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, o plano é formado por etapas participativas para três ondas de projetos e linhas de crédito e microcrédito no período dos dois anos de execução, sendo a primeira para projetos emergenciais, que contempla os médios projetos, a segunda para grandes e pequenos projetos, que atenderão tanto as comunidades quanto as cinco regiões da bacia. A terceira onda será somente de pequenos projetos voltados para as comunidades. Os editais das três ondas serão lançados somente após a decisão das Instituições de Justiça sobre a divisão ou não dos recursos para as cinco regiões.
De acordo com a apresentação e o Manual das Comunidades, os projetos da segunda onda devem ser contratados em até um ano após a aprovação da proposta definitiva e o da terceira em até um ano e meio após a aprovação da proposta definitiva. Na primeira onda, a proposta é que o prazo de lançamento do edital seja realizado até seis meses após a aprovação da proposta definitiva.
Crédito e Microcrédito
O segundo momento do encontro foi dedicado para tratar sobre o Programa de Crédito e Microcrédito. Neste momento, assim como no primeiro, os participantes foram organizados em quatro grupos onde puderam aprofundar na proposta e tirar as principais dúvidas.
De acordo com o plano apresentado, as diretrizes do Programa de Crédito e Microcrédito serão definidas juntamente com as pessoas atingidas das cinco regiões, visando o desenvolvimento econômico das comunidades atingidas.
Foi discutido nos grupos sobre quem poderá acessar o recurso, a forma de pagamento desse empréstimo, os juros que devem ser cobrados, valores que podem ser acessados, dentre outros detalhes que formam o programa e que serão definidos posteriormente na fase de elaboração do plano participativo.
Veja o álbum completo de fotos do evento:
Próximos passos
No dia 13 de abril será realizada um encontro específico para representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) atingidos da Região 3 da Bacia do Paraopeba apresentarem suas sugestões a partir de consensos e dissensos e as especificidades de cada segmento. Esse encontro será realizado na Floresta Nacional no município de Paraopeba.
Todas as sugestões das propostas construídas nos dois encontros regionais serão sistematizadas pela Entidade Gestora, que deverá também acolher as proposições das outras regiões e organizar um novo caderno com síntese de todas as contribuições da Bacia do Paraopeba para uma proposta definitiva. As novas reflexões serão o tema do último encontro regional da Região 3 que está previsto para acontecer no dia 4 de maio, na comunidade de Soledade em Pequi, onde serão discutidos a participação em uma Assembleia da Bacia, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, em local ainda a ser definido.
Assista ao encontro
O segundo encontro entre as pessoas atingidas da Região 3 e a Entidade Gestora do anexo 1.1 “Projetos de Demandas das Comunidades” foi transmitido ao vivo para as pessoas que não puderam comparecer e está disponível no canal do Nacab no Youtube. (Clique aqui para assistir)
Texto: Marcio Martins
Fotos: Karina Marçal
Vídeo: Dani Drumond e Grax Medina
Transmissão: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin
