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O dia 1º de abril de 2022, uma sexta-feira, ficará marcado na memória das trabalhadoras e trabalhadores do Shopping da Minhoca como um dia de grande simbolismo, mais de três anos após o desastre-crime da Vale que alterou completamente suas vidas.
Foi nesse dia que as pessoas do local, que vivem do comércio de iscas e itens de pesca às margens da BR-040, entre Sete Lagoas e Caetanópolis, receberam pela primeira vez o auxílio financeiro concedido às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019. Em fevereiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pela gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR), esteve no Shopping da Minhoca e realizou 274 cadastros para recebimento do auxílio.
O primeiro pagamento gerou grande comoção pelos trabalhadores, que desde o início do processo de reparação vêm lutando para serem reconhecidos como pessoas atingidas.
Marilene Rocha, mais conhecida como ‘Lena’, e que também tem uma barraca no Shopping da Minhoca, falou sobre a emoção de ver a quantia na conta e a expectativa para o futuro.
O barraqueiro Juvenil Pereira, popular ‘Pernil’, diz que o sentimento é de agradecimento e satisfação pelo trabalho realizado.
Desde 2019, as famílias do Shopping da Minhoca lutam para serem reconhecidas como atingidas pelo desastre-crime. Inicialmente, a Vale havia estabelecido um critério de concessão do auxílio que incluía somente as comunidades que estivessem a 1km de distância do rio Paraopeba.
Porém, mesmo não estando dentro da faixa territorial reconhecida pela mineradora, a atividade no Shopping da Minhoca foi profundamente afetada pela proibição da pesca na bacia do Paraopeba, acumulando uma perda de cerca de 70% da renda de seus trabalhadores, segundo relatos e estudos realizados pela ATI Paraopeba Nacab.
Após mobilização das comunidades da bacia da Paraopeba, que questionaram os critérios excludentes para recebimento do auxílio da Vale, o acordo de reparação assinado em fevereiro de 2021 estabeleceu o Programa de Transferência de Renda, com novas regras construídas a partir de uma consulta às pessoas atingidas.
A inclusão do Shopping da Minhoca no PTR, bem como sua priorização no momento do cadastro, foi estabelecida pelas Instituições de Justiça que assinaram o acordo (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal). A decisão ocorreu também porque os trabalhadores do local já haviam entrado com pedido judicial para recebimento do auxílio da Vale, mas que foi negado à época.
Junto com o primeiro pagamento do PTR no dia 1º de abril deste ano, o Shopping da Minhoca recebeu também a primeira parcela retroativa ao período de novembro de 2021, quando foi iniciado o programa.
Segundo a FGV, as parcelas retroativas do PTR serão pagas uma por mês, junto com o pagamento mensal, até que estejam liquidadas. Infelizmente, por questões relacionadas ao prazo de envio da documentação solicitada, algumas pessoas do Shopping da Minhoca receberão o primeiro pagamento do PTR somente em maio.
Além do retroativo do PTR, que já está sendo pago, os trabalhadores do Shopping da Minhoca também aguardam os valores do chamado “passivo do Pagamento Emergencial”. Esse valor é correspondente às parcelas do extinto Pagamento Emergencial que foram negadas pela Vale, anteriores ao início do PTR em novembro.
A expectativa das pessoas atingidas e da ATI Paraopeba Nacab é de que o pagamento do passivo seja aprovado pelas Instituições de Justiça e anunciado em breve, uma vez que está listado entre as atribuições da Fundação Getúlio Vargas no edital que selecionou a empresa gestora do programa.
O Nacab está à disposição de barraqueiros(as), fornecedores(as) e trabalhadores(as) para esclarecimentos e orientações. Para saber mais sobre o PTR, entre em contato com a FGV pelo canal 0800 032 8022, pelo e-mail pagamentoptr@fgv.br ou acessando o site www.fgv.br/ptr.
Texto e fotos: Marcos Oliveira
Edição: Raul Gondim