Conquista é resultado da mobilização coletiva e garante a dignidade a profissionais que viram a renda cair com a proibição da pesca no Paraopeba
O dia 1º de abril de 2022, uma sexta-feira, ficará marcado na memória das trabalhadoras e trabalhadores do Shopping da Minhoca como um dia de grande simbolismo, mais de três anos após o desastre-crime da Vale que alterou completamente suas vidas.
Foi nesse dia que as pessoas do local, que vivem do comércio de iscas e itens de pesca às margens da BR-040, entre Sete Lagoas e Caetanópolis, receberam pela primeira vez o auxílio financeiro concedido às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019. Em fevereiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pela gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR), esteve no Shopping da Minhoca e realizou 274 cadastros para recebimento do auxílio.
O primeiro pagamento gerou grande comoção pelos trabalhadores, que desde o início do processo de reparação vêm lutando para serem reconhecidos como pessoas atingidas.
Marilene Rocha, mais conhecida como ‘Lena’, e que também tem uma barraca no Shopping da Minhoca, falou sobre a emoção de ver a quantia na conta e a expectativa para o futuro.
O barraqueiro Juvenil Pereira, popular ‘Pernil’, diz que o sentimento é de agradecimento e satisfação pelo trabalho realizado.
Luta por reconhecimento
Desde 2019, as famílias do Shopping da Minhoca lutam para serem reconhecidas como atingidas pelo desastre-crime. Inicialmente, a Vale havia estabelecido um critério de concessão do auxílio que incluía somente as comunidades que estivessem a 1km de distância do rio Paraopeba.
Porém, mesmo não estando dentro da faixa territorial reconhecida pela mineradora, a atividade no Shopping da Minhoca foi profundamente afetada pela proibição da pesca na bacia do Paraopeba, acumulando uma perda de cerca de 70% da renda de seus trabalhadores, segundo relatos e estudos realizados pela ATI Paraopeba Nacab.
Após mobilização das comunidades da bacia da Paraopeba, que questionaram os critérios excludentes para recebimento do auxílio da Vale, o acordo de reparação assinado em fevereiro de 2021 estabeleceu o Programa de Transferência de Renda, com novas regras construídas a partir de uma consulta às pessoas atingidas.
A inclusão do Shopping da Minhoca no PTR, bem como sua priorização no momento do cadastro, foi estabelecida pelas Instituições de Justiça que assinaram o acordo (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal). A decisão ocorreu também porque os trabalhadores do local já haviam entrado com pedido judicial para recebimento do auxílio da Vale, mas que foi negado à época.
Junto com o primeiro pagamento do PTR no dia 1º de abril deste ano, o Shopping da Minhoca recebeu também a primeira parcela retroativa ao período de novembro de 2021, quando foi iniciado o programa.
Segundo a FGV, as parcelas retroativas do PTR serão pagas uma por mês, junto com o pagamento mensal, até que estejam liquidadas. Infelizmente, por questões relacionadas ao prazo de envio da documentação solicitada, algumas pessoas do Shopping da Minhoca receberão o primeiro pagamento do PTR somente em maio.
Retroativo x Passivo
Além do retroativo do PTR, que já está sendo pago, os trabalhadores do Shopping da Minhoca também aguardam os valores do chamado “passivo do Pagamento Emergencial”. Esse valor é correspondente às parcelas do extinto Pagamento Emergencial que foram negadas pela Vale, anteriores ao início do PTR em novembro.
A expectativa das pessoas atingidas e da ATI Paraopeba Nacab é de que o pagamento do passivo seja aprovado pelas Instituições de Justiça e anunciado em breve, uma vez que está listado entre as atribuições da Fundação Getúlio Vargas no edital que selecionou a empresa gestora do programa.
O Nacab está à disposição de barraqueiros(as), fornecedores(as) e trabalhadores(as) para esclarecimentos e orientações. Para saber mais sobre o PTR, entre em contato com a FGV pelo canal 0800 032 8022, pelo e-mail [email protected] ou acessando o site www.fgv.br/ptr.
Texto e fotos: Marcos Oliveira
Edição: Raul Gondim
