Em mais um ato de luta pela reparação justa e integral, membros da Rede de Atingidos e Atingidas da Região 3 se reuniram na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta, 27 de fevereiro, para manifestar a favor do fortalecimento das Assessorias Técnicas Independentes no processo de reparação. Na ocasião, os desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJMG avaliaram questões fundamentais como a liberação e utilização dos recursos para as ATIs e como se dará o acompanhamento dos estudos de saúde pelas assessorias.
Quatro representantes das pessoas atingidas acompanharam o julgamento, que é o desdobramento de uma decisão tomada no final de 2023 pelo juiz da primeira instância, Murilo Silvio de Abreu, acatando a solicitação das Instituições de Justiça, para que os valores previstos no acordo de reparação não sejam utilizados em ações relacionadas ao processo. Assim, a Vale teria a obrigação de desembolsar novos valores para atividades que as ATIs já realizavam e que estão fora da execução do Acordo Judicial, como acompanhamento das demandas emergenciais e estudos da saúde humana na Bacia do Paraopeba.
A assessora jurídica da ATI Paraopeba Nacab, Daniela Resende, acompanhou o julgamento e reforçou que algumas questões ainda precisam ser esclarecidas após a leitura do acórdão. “O julgamento no TJMG definiu que existem dois planos de trabalho para as ATIs. O que ficou pendente e precisa ser analisado no acórdão são os valores relacionados ao plano de trabalho do processo. Se será o valor pleiteado pelas ATIs no momento da apresentação do plano, ou se seguirão os valores definidos com base na razão 70/30 feita pela CAMF (Coordenação Metodológica e Finalística)”, disse.
Esse racional 70/30, elaborado pela CAMF, leva em conta que 70% dos recursos destinados às ATIs são para as atividades relacionadas ao acordo e os outros 30% são destinados para as atividades ligadas ao processo.
*Essa matéria pode ser modificada após a publicação do acórdão pelo TJMG.
Texto e foto: Marcio Martins
Edição: Fabiano Azevedo
