O Desembargador Marcos Lincoln, do TJMG, determinou ontem, 15/10, que a Vale se manifeste em até 48 horas sobre pedido da empresa para que o julgamento do recurso contra a implementação de novo auxílio emergencial seja em sessão presencial. Isso forçaria o adiamento do julgamento, inicialmente marcado para semana que vem, dia 22/10, de forma virtual.
O município de Brumadinho e as associações de pessoas atingidas informaram ao desembargador que não há sentido a Vale requerer o julgamento presencial, uma vez que, pelo Regimento Interno do TJMG, não há direito de sustentação oral nesses casos, o que demonstra nítido intuito de atrasar o processo.
Após a resposta da Vale, o relator decidirá se mantém o julgamento virtual para o dia 22/10 ou se designa julgamento presencial em nova data.
A ATI Paraopeba Nacab segue atenta para eventuais desdobramentos e comunicará as pessoas atingidas sobre novidades acerca desse processo, tão importante para milhares de pessoas atingidas da Bacia do rio Paraopeba.