O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou recurso da Vale, em que a mineradora questionava a decisão que suspende as ações individuais para que se aguarde a liquidação coletiva dos direitos individuais das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Por maioria, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração da Vale.
Entenda a suspensão das ações individuais e sua importância
A suspensão das ações individuais evita que as pessoas atingidas fiquem sujeitas a decisões desfavoráveis, que vêm sendo comuns nesses processos. Uma pesquisa de jurisprudência realizada pelo NACAB mostrou que, na maior parte das vezes, as ações individuais têm resultado em indenizações muito menores, negativas de direito ou interpretações restritivas do que aconteceu no rompimento.
Relatorio_PesquisaJurisprudencial_2023.pdf
Além disso, cada decisão isolada pode gerar desigualdade entre atingidos, criando situações em que pessoas em condições semelhantes recebem valores completamente diferentes. A liquidação coletiva, ao contrário, busca assegurar tratamento igualitário, critérios transparentes e valores mais adequados, fortalecendo os direitos das comunidades atingidas.
E agora?
Com a rejeição aos embargos da Vale por parte do TJMG, a decisão anterior continua valendo: as ações individuais seguem suspensas enquanto avança o processo de liquidação coletiva, que poderá definir direitos de forma mais ampla e igualitária para as comunidades atingidas.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Publicação: Luís Henrique do Carmo