A Vale anunciou, no processo principal que discute o Novo Auxílio Emergencial (NAE), que depositou o valor referente à parcela de maio de 2026. Porém, no mesmo documento, a empresa pede que o valor não seja repassado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), para que não chegue às pessoas atingidas, que necessitam do auxílio.
A empresa insiste em dizer que há um limite estabelecido para o NAE que já teria sido ultrapassado, e reclama que seria uma “obrigação milionária e de duração indefinida”. Ao contrário dessa alegação, porém, a duração da obrigação de pagar o NAE foi definida: até que as condições de vida das pessoas atingidas sejam pelo menos iguais às que eram antes do rompimento da barragem.
A mineradora sustenta a narrativa vitimista de que está sendo injustiçada, obrigada a pagar o NAE sem prazo limite. Como já foi exaustivamente demonstrado em todos os processos em que se discute o auxílio, essa obrigação apenas se mantém porque a Vale ainda não cumpriu a obrigação de reparar os danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem.
O pedido da Vale de bloqueio do pagamento do NAE ainda não foi julgado, mas representa mais uma ameaça ao auxílio, e é importante que as pessoas atingidas se mantenham na luta por esse direito.
Texto: Vera Guimarães – Jurídico do Nacab
Edição e publicação: Fabiano Azevedo
Foto: Iara Milreu