A mineradora Vale, por meio dos seus advogados, protocolou na última sexta-feira (9 de outubro) um documento rejeitando de forma integral a proposta do Novo Auxílio Econômico apresentada pelas Instituições de Justiça – IJs no dia 02 de outubro. A nova proposta foi construída em parceria entre os atingidos e assessorias técnicas, levando em consideração as demandas apresentadas pelas pessoas e comunidades atingidas e o princípio da centralidade da vítima, importante pilar da reparação integral.
Além de rejeitar a proposta encaminhada pelas IJs, a empresa afirmou no documento que “a função do pagamento emergencial já foi cumprida e que não faz sentido acrescentar novos atingidos enquanto recebedores do auxílio”. O documento também diz que “a nova proposta extrapola a função de reparação alcançando funções de assistencialismo”.
Uma contraproposta foi apresentada pelos advogados da empresa que consiste em:
- Somente continue recebendo algum tipo de auxílio emergencial aquelas pessoas que já recebiam 100% do auxílio em vigor;
- Que os critérios continuem sendo os já estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019;
- Que o auxílio tenha duração de seis meses, sendo que nos primeiros 4 meses seja de 75% do valor, em março de 2021 o valor caia para 50% e, por último, uma parcela de 25%.
É importante ressaltar que ainda não há nenhum acordo que possa dar como válida a nova proposta apresentada pela Vale. A audiência de tentativa de conciliação está marcada para 23 deste mês. Portanto, ainda não há nenhuma decisão judicial, cabendo ao juiz decidir sua posição após as audiências de conciliação.
