Como indicativo para votação do projeto de lei que trata sobre a delimitação da comunidade, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Sidinei das Três Barras, marca audiência pública para a primeira quinzena de maio.
Na manhã de 14 de abril, atingidos de Gondó se reuniram com vereadores de Conceição do Mato Dentro e suas equipes de assessores, no escritório da ATI 39 Nacab na comunidade. O encontro foi solicitado por moradores junto à Câmara Municipal, para tratar do projeto de lei que propõe a delimitação territorial de Gondó.
Logo no início, o presidente da Câmara, Sidinei das Três Barras, explicou que “o projeto ainda não foi votado porque os vereadores decidiram ouvir a comunidade antes.” Segundo ele, a proposta já foi colocada para análise dos 11 vereadores, após a reunião realizada com atingidos e ATI, na Câmara, no dia 19 de março.
Durante a reunião, moradores relataram problemas enfrentados em decorrência dos impactos/danos da mineração, como: excesso de poeira e ruído, rachaduras nas casas, falta de água em quantidade e qualidade, dificuldade de acesso a serviços públicos e insegurança.
Além disso, relataram sobre os desafios que têm enfrentado nas negociações do plano de reassentamento, a ausência de documentação das terras, valores oferecidos que não condizem com a realidade imobiliária na região e exclusões da lista de elegibilidade da Anglo American.
Ivete Otoni, vereadora e ex-vice-prefeita do município, contou que o projeto de lei sobre a delimitação de Gondó foi encaminhado pela Prefeitura, no mandato anterior, diante da sensibilidade e urgência do caso. “A prefeitura fez um projeto que abarca a região toda. O projeto será votado, mas a escolha final sobre o reassentamento deve ser dos moradores”.
Inclusão de localidade e votação
Durante a reunião, foi identificado que a Fazenda Amolar está fora do texto que trata do projeto de lei. Com isso, após os moradores solicitarem, os vereadores se comprometeram a incluir a localidade. Dessa forma, seis comunidades reivindicam reconhecimento da Anglo American para terem o direito de negociar. São elas: Retiro São Francisco, Solidão, Diamante, Buriti, Fazenda Paulista e Fazenda Amolar.
Como encaminhamento da reunião, ficou acordada a realização de uma audiência pública na primeira quinzena de maio. Os vereadores se comprometeram também em solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana uma revisão do projeto de lei para incluir a Fazenda Amolar na delimitação de Gondó.
Outro ponto importante que surgiu durante a reunião foi a situação das estradas. Segundo os moradores, há crianças que precisam dormir na casa de parentes para conseguir pegar o ônibus escolar, já que o veículo não passa por falta de manutenção na via. O morador Valter Peixoto relatou: “Não passa ônibus escolar aqui, pois não tem estrada boa”.
Ouça a versão em áudio da reportagem:
Reportagem e fotos: Silmara Filgueiras
Locução: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
