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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (25) uma audiência pública que debateu a importância do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para a reparação integral dos danos sofridos pelas pessoas atingidas pela mineração. A reunião foi conduzida pela deputada estadual Leninha (PT), vice-presidenta da comissão.
Compareceram representantes das pessoas atingidas de várias regiões do estado; integrantes das ATIs Nacab, Aedas, Instituto Guaicuy, Insea e Cáritas; dos movimentos populares como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e das instituições de justiça Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Com protagonismo, as pessoas atingidas explicaram como se dá o trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) nos territórios. Segundo elas, as ATIs são instrumentos que garantem informações e pesquisas técnicas, realizadas de forma independente das mineradoras, que auxiliam no levantamento e na comprovação dos danos causados pelos desastres-crimes e no acompanhamento das ações do acordo judicial.
Entre os relatos e reivindicações, Rogério Giannetti, de Beira Córrego (Fortuna de Minas) foi quem falou pela Região 3, área atendida pela ATI Paraopeba Nacab.
“A ATI fez análise de águas subterrâneas na nossa região e 73% delas são dadas com metais pesados, como manganês, ferro, alumínio. Simplesmente água imprópria para consumo. Mas isso está invisível no processo, ninguém fala, ninguém toma providências. A única entidade que nos deu alguma informação foi a nossa ATI. A Vale está fazendo [análises], mas é para se defender, não para nos ajudar”, pontuou Rogério, citando a pesquisa realizada pela ATI que constatou a concentração de metais pesados em águas subterrâneas, ou seja, a água que está presente em poços, cisternas e é utilizada pela população para consumo.
Ele continuou, dizendo que sem o trabalho das ATIs não seria possível comprovar a relação de causa e efeito entre os danos vivenciados atualmente pelos atingidos e o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
“A água contaminada por manganês, que está no poço artesiano lá de Beira Córrego, tem a ver com a água do Paraopeba? São as ATIs que podem nos responder isso. A argumentação de que a Vale possui um departamento fazendo pesquisas e apurando os danos, como se houvesse uma ‘duplicidade’ no trabalho das ATIs… Os objetivos são completamente diferentes. O objetivo da ATI é nos possibilitar a conquista da reparação. O da empresa é mostrar que os danos não são aqueles ou que ela não é responsável”, concluiu o atingido.
Os participantes reivindicaram, ainda, a necessidade de fortalecimento das ATIs como ferramenta para assegurar a reparação justa e integral. O direito das pessoas atingidas à ATI para equilíbrio de forças dentro do processo foi lembrado pelas instituições de justiça, inclusive pela promotora Shirley Machado, representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), do MPMG.
“A centralidade do processo de reparação é das pessoas atingidas, mas a assessoria é um meio para que elas consigam, primeiro, compreender os danos que sofreram; depois, entender o processo de reparação que está acontecendo. E é preciso que o que está na realidade do campo seja trazido de forma técnica para os lugares de tomada de decisão. A assessoria é um direito para que as pessoas atingidas possam ter os seus direitos garantidos. É um jeito de deixar a sociedade mais forte, democrática. Esse é o legado que as assessorias têm que deixar”, reforçou a promotora.
Como resposta às perguntas e sugestões da plenária, a audiência tirou como encaminhamentos:
Texto: Raíssa Lopes
Fotos: Grax Medina
Edição: Brígida Alvim