A Assessoria Técnica Independente de Conceição do Pará (ATI CPA) é uma equipe multidisciplinar do Nacab, instituição escolhida pela comunidade de Casquilho de Cima para apoiar, de forma independente e gratuita, as pessoas atingidas pelo colapso da pilha de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, da empresa Jaguar Mining, ocorrido em 7 de dezembro de 2024, em Conceição do Pará (MG). O desastre soterrou casas, expulsou as famílias de seu território e deixou a comunidade com o acesso interditado, sob controle da mineradora, situação que perdura até os dias de hoje.

Objetivos específicos

  • A ATI CPA existe para orientar e fortalecer a organização das pessoas atingidas, garantindo que tenham informação qualificada para participar de todas as decisões sobre a reparação justa. Nossa atuação é definida em Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público, o Estado de Minas Gerais e a Jaguar, e deve ser realizada sem qualquer interferência da empresa responsável pelo dano. Na prática, a ATI CPA apoia tecnicamente a comunidade em seus processos de tomada de decisão, comunicação, organização coletiva e participação em negociações e espaços institucionais. Também assessora as pessoas atingidas em suas interações com órgãos públicos, Ministério Público e a própria mineradora, sempre a partir das demandas e autorizações da comunidade. Iniciamos a atuação em outubro de 2025 e, até junho de 2026, nossa tarefa central é subsidiar a defesa de direitos da comunidade de Casquilho de Cima, incluindo: a forma de tomada de decisão coletiva; o acompanhamento das demandas emergenciais; a identificação de pessoas e danos que ficaram de fora dos cadastros; e a definição de critérios para a distribuição da compensação adicional pelos danos causados. Somos uma assessoria técnica independente: não representamos o Estado nem a mineradora. Nosso compromisso é exclusivo com as pessoas atingidas e com a construção coletiva de caminhos para uma reparação justa, transparente e participativa para Casquilho de Cima.