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Nesta página, encontram-se documentos técnicos, relatórios, decisões e pareceres judiciais, relativos ao processo de reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
18/12/2023 – Liquidação Coletiva – Danos individuais
06/09/2023 – Decisão Judicial – retratação Dr. Murilo
02/10/2023 – Manifestação da Vale – Liquidação Coletiva
13/04/2023 – Agravo de instrumento da Vale sobre liquidação de danos individuais
14/03/2023 – Decisão para liquidação de danos individuais
02/09/2022 – Petição com contrarrazões do Comitê de Compromitentes
18/08/2022 – Pedido de liquidação dos danos individuais
16/08/2022 – Embargos de declaração contra o duplo custeio das ATIs
26/07/2022 – Decisão sobre danos individuais e duplo custeio das ATIs
07/06/2023 – Contrarrazões do Ministério Público de Minas Gerais ao agravo interposto pela Vale
30/04/2021 – Ata da audiência de saneamento pós assinatura do acordo
04/02/2021 – Acordo Judicial de Reparação
18/12/2020 – Relatório das ATIs quanto ao auxílio emergencial
25/08/2020 – Resposta ao despacho saneador
22/06/2020 – Despacho saneador
13/02/2020 – Termo de Compromisso das ATIs
13/02/2020 – Manifestação das Instituições de Justiça sobre o papel das ATIs
10/07/2019 – Decisão condenatória da Vale
19/06/2019 – Condenação da Vale ao fornecimento de água como medida emergencial
18/06/2019 – Impugnações ACP socioeconômica
18/06/2019 – Contestação da Vale ACP socioeconômica
18/06/2019 – Petição inicial ACP socioeconômica
21/05/2019 – Contestação da Vale ACP socioambiental
22/04/2019 – Termo de Compromisso Defensoria Pública e Vale
04/04/2019 – Petição inicial ACP socioambiental ( Parte 1 / Parte 2 )
20/02/2019 ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte )
09/07/2019 ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte / 4ª parte / 5ª parte / 6ª parte )
28/11/2019 ( 1ª parte / 2ª parte )
05/03/2020 ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte )
18/01/2024 – Prorrogação Contrato CTC
05/09/2022 – Apresentação de quesitos para a Chamada 55
12/01/2022 – Retificação da prorrogação do Plano de Trabalho
12/11/2021 – Solicitação de prorrogação do Plano de Trabalho
11/01/2022 – Prorrogação do Plano de Trabalho
19/10/2021 – Novo pedido da Vale de paralisação das atividades
23/09/2021 – Pedido de impugnação do Plano de Trabalho com novo pedido de paralisação das atividades
30/08/2021 – Intimação para readequação do Plano de Trabalho
19/08/2021 – Anexos da proposta de readequação do Plano de Trabalho
19/08/2021 – Pedido de readequação do Plano de Trabalho
12/08/2021 – Pedido reiterado de paralisação das atividades
28/05/2021 – Pedido de paralisação das atividades
10/05/2021 – Manifestação da Vale sobre o Plano de Trabalho
16/04/2021 – Intimação da Vale à UFMG
30/03/2021 – Determinação de novo Plano de Trabalho da UFMG
27/04/2020 – Apresentação de adequações ao Plano de Trabalho
22/05/2019 – Apresentação do Projeto UFMG
Chamada 60 (parte 1)
Chamada 60 (parte 2)
Chamada 60 (parte 3)
Liquidação Coletiva – Danos individuais
Decisão Judicial
Acórdão TJ
Decisão Judicial – retratação Dr. Murilo
Manifestação da Vale – Liquidação Coletiva
Contraminuta da Defensoria Pública de Minas Gerais ao agravo de instrumento interposto pela Vale
Agravo de instrumento da Vale sobre liquidação de danos individuais
Decisão para liquidação de danos individuais
04/02/2021 – Acordo Judicial de Reparação
11/10/2022 – Edital de Seleção da Empresa Gestora do Anexo I.1
11/10/2022 – Termo de Referência da Empresa Gestora do Anexo I.1
23/08/2023 – Decisão homologando a seleção
31/01/2022 – Manual de Aplicabilidade dos Critérios do PTR
03/09/2021 – Homologação da contratação da FGV
01/09/2021 – Termo de Cooperação Técnica FGV
15/06/2021 – Edital de Chamamento da Empresa Gestora do PTR
04/02/2021 – Acordo Judicial de Reparação
23/10/2019 – Recomendação Conjunta sobre o Pagamento Emergencial
Estes são os relatórios disponibilizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), até o momento, nos autos do processo judicial
Relatórios 1 e 2 (Dezembro/2021)
Relatório 15 – Complemento (Dezembro/2022)
Relatório 25 – 2ª versão (Novembro/2023)
20/04/2023 – Homologação da conversão em obrigação de pagar
2021 a 2022 – Peças processuais relativas ao Anexo I.3
04/02/2021 – Acordo Judicial de Reparação
Volume 3 – Meio socioeconômico
Volume 1 – Caracterização do rompimento
Volume 3 – Meio biótico e socioeconômico
Volume 5 – Similaridade reparação X obras
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1
Clique aqui e acesse o Produto K, relatório técnico publicado pelas Assessorias Técnicas Independentes (Nacab, Aedas e Instituto Guaicuy) em dezembro de 2022 contendo um levantamento das demandas e percepções das pessoas atingidas acerca do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba.
PNAB (Lei nº 14.755 de 15/12/2023)
Política Estadual dos Atingidos por Barragens – PEAB (Lei 23.795/21)
Plano de Trabalho da ATI Paraopeba Nacab (Versão atual nos autos)
Plano de Trabalho LATACI (Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico)
ADPF 790 (Questiona o Acordo Judicial de Reparação): para ter acesso aos autos da ADPF, é necessário ser advogado cadastrado no site do Supremo Tribunal Federal e possuir certificado digital. Os autos estão disponíveis no site www.stf.jus.br, na opção “Peticionamento eletrônico”, situado no canto superior direito.
Além das três versões mais atualizadas dos ERSHRE disponibilizadas acima, o Grupo EPA também realizará um estudo específico que considere Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). No entanto, o Projeto Detalhado do Grupo EPA ainda não está disponibilizado para o conhecimento das pessoas atingidas e sociedade.
Em abril de 2022, as Instituições de Justiça solicitaram a entrega de uma série de documentos com informações sobre o processo de reparação pelas Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do rio Paraopeba, da região da represa de Três Marias e das comunidades atingidas de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias que são banhadas pelo Rio São Francisco. Dentre os produtos solicitados, o Produto J, refere-se aos ERSHRE (Relatório sintético sobre o acompanhamento, pela ATI, do ERSHRE do Grupo EPA), disponibilizado no link abaixo.
Abaixo estão algumas informações sistematizadas pela equipe da ATI Paraopeba Nacab, das reuniões de repasse da AECOM, que contavam com a presença de representantes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Vale.
As Assessorias Técnicas Independentes participam desse espaço como ouvintes e não há qualquer participação das pessoas atingidas, nem acesso aos documentos produzidos pela auditoria.
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Reunião de 18/08/2023 • Reunião de 22/09/2023 • Reunião de 27/10/2023 • Reunião de 15/12/2023