ATI Conceição do Pará

Casquilho de Cima: documento entregue pelo Nacab ao MPMG aponta reparação insuficiente e persistência de danos 

O relatório registrou 129 ocorrências relacionadas a danos causados pela Jaguar Mining na comunidade

No dia 03/06/2026, a ATI Conceição do Pará entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Relatório Final sobre o Atendimento das Demandas Emergenciais, chamado de Produto 2B. O relatório, previsto no Termo de Acordo, apresenta um diagnóstico detalhado dos impactos sofridos pelas famílias de Casquilho de Cima após o colapso da pilha de estéreis e rejeitos da mineradora Jaguar Mining, que aconteceu em dezembro de 2024. 

O documento é resultado de um trabalho de escuta e acompanhamento, que incluiu 76 atendimentos individuais e 11 rodas de conversa, chamadas de Cafés com Prosa, com as pessoas atingidas. No total, foram registradas 129 ocorrênciasque mostram como o desastre afetou não só o patrimônio das pessoas, mas também sua saúde, trabalho e laços comunitários. 

Um dos dados mais alarmantes do relatório é que mais de 41% das queixas das pessoas atingidas (53 ocorrências) referem-se a problemas nas medidas emergenciais que deveriam ser garantidas pela mineradora. As famílias relatam moradias temporárias inadequadas (com infiltrações e mofo), falta de transporte escolar para crianças e atrasos no pagamento de auxílios financeiros. 

O relatório ainda destaca que o colapso provocou um processo de adoecimento mental na comunidade. Casos de ansiedade, depressão severa e sofrimento traumático aumentaram drasticamente após a remoção forçada das famílias de suas casas. Diante desse grave adoecimento comunitário provocado pelo desastre-crime da mineração, a Prefeitura de Conceição do Pará instituiu a Clínica Esperançar.  

A criação desse espaço de atendimento psicossocial demonstra ação necessária do município para mitigar os danos gerados na saúde pública. Essa demanda evidencia como o próprio município foi atingido, sendo obrigado a suportar uma severa sobrecarga em sua estrutura pública decorrente dos impactos causados pela mineradora.  

Outro ponto relatado no documento são as inconsistências no cadastro feito pela empresa. Cerca de 12% das demandas registradas pela assessoria são de pessoas que, embora tenham sido diretamente atingidas, foram excluídas ou não reconhecidas pela mineradora. Isso impede que elas recebam indenizações e auxílios, gerando  uma “revitimização”: quando a pessoa sofre novamente devido às falhas no processo de reparação. 

Segundo Franciely Braga, uma das analistas de campo responsável pela elaboração do documento, 

o relatório foi fundamental para dar visibilidade às demandas e aos impactos vivenciados pelas pessoas atingidas, transformando relatos individuais e coletivos em evidências técnicas qualificadas. A sistematização das informações permitiu identificar padrões de violações, fragilidades no processo reparatório e a persistência de danos que seguem afetando a vida das famílias. Trata-se de um importante instrumento de defesa de direitos e de fortalecimento da reparação integral.

Franciely Braga,analista de campo da ATI CPA

Para o Nacab, o relatório funciona como um instrumento de memória, verdade e justiça. Com a entrega, a equipe espera que os direitos das famílias atingidas sejam respeitados e garantidos, e que a mineradora seja cobrada por uma reparação integral que não olhe apenas para o que foi destruído materialmente, mas que devolva a dignidade e a segurança à população de Casquilho de Cima. 

Texto: Cecília Santos | Edição: Fabiano Azevedo e Viete Passos