Realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sessão contou com o protagonismo da população atingida, que reivindicou acesso a informações e pesquisas não controladas pelas mineradoras
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (25) uma audiência pública que debateu a importância do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para a reparação integral dos danos sofridos pelas pessoas atingidas pela mineração. A reunião foi conduzida pela deputada estadual Leninha (PT), vice-presidenta da comissão.
Compareceram representantes das pessoas atingidas de várias regiões do estado; integrantes das ATIs Nacab, Aedas, Instituto Guaicuy, Insea e Cáritas; dos movimentos populares como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e das instituições de justiça Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Com protagonismo, as pessoas atingidas explicaram como se dá o trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) nos territórios. Segundo elas, as ATIs são instrumentos que garantem informações e pesquisas técnicas, realizadas de forma independente das mineradoras, que auxiliam no levantamento e na comprovação dos danos causados pelos desastres-crimes e no acompanhamento das ações do acordo judicial.
Entre os relatos e reivindicações, Rogério Giannetti, de Beira Córrego (Fortuna de Minas) foi quem falou pela Região 3, área atendida pela ATI Paraopeba Nacab.
“A ATI fez análise de águas subterrâneas na nossa região e 73% delas são dadas com metais pesados, como manganês, ferro, alumínio. Simplesmente água imprópria para consumo. Mas isso está invisível no processo, ninguém fala, ninguém toma providências. A única entidade que nos deu alguma informação foi a nossa ATI. A Vale está fazendo [análises], mas é para se defender, não para nos ajudar”, pontuou Rogério, citando a pesquisa realizada pela ATI que constatou a concentração de metais pesados em águas subterrâneas, ou seja, a água que está presente em poços, cisternas e é utilizada pela população para consumo.
Ele continuou, dizendo que sem o trabalho das ATIs não seria possível comprovar a relação de causa e efeito entre os danos vivenciados atualmente pelos atingidos e o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
“A água contaminada por manganês, que está no poço artesiano lá de Beira Córrego, tem a ver com a água do Paraopeba? São as ATIs que podem nos responder isso. A argumentação de que a Vale possui um departamento fazendo pesquisas e apurando os danos, como se houvesse uma ‘duplicidade’ no trabalho das ATIs… Os objetivos são completamente diferentes. O objetivo da ATI é nos possibilitar a conquista da reparação. O da empresa é mostrar que os danos não são aqueles ou que ela não é responsável”, concluiu o atingido.
ATI como direito
Os participantes reivindicaram, ainda, a necessidade de fortalecimento das ATIs como ferramenta para assegurar a reparação justa e integral. O direito das pessoas atingidas à ATI para equilíbrio de forças dentro do processo foi lembrado pelas instituições de justiça, inclusive pela promotora Shirley Machado, representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), do MPMG.
“A centralidade do processo de reparação é das pessoas atingidas, mas a assessoria é um meio para que elas consigam, primeiro, compreender os danos que sofreram; depois, entender o processo de reparação que está acontecendo. E é preciso que o que está na realidade do campo seja trazido de forma técnica para os lugares de tomada de decisão. A assessoria é um direito para que as pessoas atingidas possam ter os seus direitos garantidos. É um jeito de deixar a sociedade mais forte, democrática. Esse é o legado que as assessorias têm que deixar”, reforçou a promotora.
Encaminhamentos
Como resposta às perguntas e sugestões da plenária, a audiência tirou como encaminhamentos:
- que os órgãos de justiça implementem Assessoria Técnica Independente em todo o território de Minas Gerais que esteja sendo explorado e ameaçado pela atividade minerária;
- ao Governo de Minas para que componha comitê, com participação da sociedade civil para debate e regulamentação à Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB);
- que a Vale informe os valores individualizados de cada um dos contratos celebrados com consultorias e prestadoras de serviços contratados para atuar no processo de diagnóstico, monitoramento e reparação na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, desde 25 de janeiro de 2019 até a presente data;
- e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhe ao Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região que designe um juiz lotado em Minas Gerais diante das demandas que não podem ser atendidas por um juiz lotado no Amapá.
Texto: Raíssa Lopes
Fotos: Grax Medina
Edição: Brígida Alvim
