No dia 23 de agosto, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão (AVABRUM) se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o recurso apresentado por Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no processo que discute o prosseguimento da ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Brumadinho.
No recurso, Schvartsman questiona a habilitação da AVABRUM para participar do processo, mas em sua manifestação, a associação destaca que está habilitada como assistente do Ministério Público nas ações penais de origem e que decisões anteriores do STJ admitem a habilitação de pessoas jurídicas como assistentes de acusação em ações penais com grande número de vítimas, como no caso da Boate Kiss.
Em seu documento, a AVABRUM também abordou a tentativa de Schvartsman de impedir o prosseguimento da ação penal, argumentando que o recurso do ex-presidente da Vale não demonstra uma verdadeira divergência jurisprudencial e o que existe, segundo a Associação, é a tentativa de rediscutir o caso e obter um resultado diferente, por outra via.
O recurso aguarda julgamento pelo STJ, e o Nacab seguirá informando as pessoas atingidas sobre os diferentes processos da reparação e da busca por justiça no caso Brumadinho.
Texto: Jurídico Nacab
Edição e publicação: Marcos Oliveira