A defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, voltou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma tentativa de impedir que ele responda à ação penal pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
Desta vez, Schvartsman apresentou embargos de divergência, um recurso utilizado quando há suposta divergência entre decisões do próprio STJ. Na prática, a defesa busca reverter a decisão que, em abril deste ano, restabeleceu a ação penal contra o ex-presidente da mineradora.
A decisão representou uma importante mudança no processo. Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) havia determinado o trancamento da ação penal apenas em relação a Schvartsman. Porém, ao analisar o recurso do Ministério Público Federal, o STJ entendeu que essa decisão extrapolou os limites de um habeas corpus ao realizar uma análise aprofundada das provas, determinando que a ação penal fosse retomada contra o ex-presidente.
Agora, por meio dos embargos de divergência, a defesa tenta novamente afastar sua responsabilização criminal. Entre os argumentos apresentados, sustenta que haveria discordância na jurisprudência do STJ sobre temas como a atuação do Ministério Público Federal, a existência de justa causa para a ação penal e a impossibilidade de responsabilização do então presidente da Vale.
Em resposta ao novo recurso, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (AVABRUM) pediu ao STJ autorização para participar do processo. A entidade argumenta que um eventual acolhimento do recurso impediria a continuidade da ação penal contra Schvartsman antes mesmo da produção de provas, comprometendo a apuração de sua responsabilidade criminal. A associação, que representa familiares de vítimas fatais e trabalhadores sobreviventes, defende que as vítimas têm o direito de participar das discussões que podem impactar diretamente a busca por justiça.
A AVABRUM também solicitou que o STJ não conceda efeito suspensivo ao recurso. Segundo a entidade, nova paralisação do processo provocaria mais atrasos em uma ação penal que já tramita há mais de sete anos. A associação destaca que o ex-presidente foi citado para apresentar sua defesa ainda em março de 2024, não havendo justificativa para interromper novamente o processo.
Processo segue sem julgamento do mérito
Os embargos de divergência ainda serão analisados pelo STJ. Enquanto isso, o julgamento sobre a responsabilidade criminal dos denunciados pelo rompimento da barragem continua dependendo da superação dessas sucessivas disputas processuais.
Para as pessoas atingidas, o novo recurso representa mais um capítulo de uma longa sequência de medidas judiciais que adiam o avanço da ação penal e a análise, pela Justiça, da responsabilidade dos dirigentes da Vale pelo rompimento da barragem que matou 272 pessoas e provocou um dos maiores crimes socioambientais da história do país.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo