A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, rejeitou ontem (02/06) novo recurso manejado pelo ex-presidente da Vale, Fábio Schvartzman, em sua tentativa de obter decisão que lhe permita não responder às ações penais que atualmente tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais.
Em 2025, Schvartzman obteve decisão favorável da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Na ocasião, o tribunal decidiu que ele não deveria ser réu nos processos que apuram as responsabilidades criminais pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O Ministério Público Federal, então, recorreu ao STJ, onde obteve maioria de votos (3 x 2) no sentido de reformar a decisão do TRF6 e tornar Fábio Schvartzman novamente réu. Contra essa última decisão, a defesa do ex-presidente da Vale tentava novo recurso, que foi negado na sessão de ontem.
O Nacab segue acompanhando todos os processos judiciais que envolvem o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, com a finalidade de garantir a participação informada das pessoas atingidas!
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Texto: Jurídico Nacab
Edição e montagem: Fabiano Azevedo